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Prefeitura vai pagar R$ 83 mi a servidores efetivos do Legislativo
63 funcionários públicos da Câmara de Ribeirão Preto que estão na ativa ou que já se aposentaram serão beneficiados
Valor, a ser pago parcelado, faz parte de perdas salariais decorrentes da inflação do período do Plano Collor, que vigorou a partir de 1990
VERIDIANA RIBEIRO
DA FOLHA RIBEIRÃO
Funcionários efetivos da Câmara de Ribeirão Preto que estão na ativa ou que já se aposentaram receberão, em parcelas,
as perdas salariais decorrentes
da inflação do período do Plano
Collor, que vigorou no país a
partir de 1990.
O valor aproximado que será
pago pela prefeitura e pelo IPM
(Instituto de Previdência dos
Municipiários) é de R$ 83 milhões para 63 servidores.
Segundo o juiz da 1ª Vara da
Fazenda Pública, João Gandini,
já havia decisão judicial favorável aos funcionários condenando o município a realizar os pagamentos. A prefeitura recorreu e, em vez de julgar o recurso, Gandini tentou um acordo
entre as partes. As regras do
acordo foram definidas ontem.
Em troca do pagamento da
primeira parcela até janeiro de
2011, os funcionários vão abrir
mão de receber entre 12% e
15% do valor total determinado
na decisão judicial. Esses servidores, assim como os funcionários da prefeitura que ganharam o direito de receber as perdas do Plano Collor, poderão
vender seus "créditos" a bancos
habilitados.
A Folha não conseguiu ouvir
ontem, após as 18h, o secretário
de Governo, William Latuf,
nem a assessoria da prefeita
Dárcy Vera (DEM). O presidente da Câmara de Ribeirão,
Cícero Gomes da Silva
(PMDB), também não foi encontrado pela reportagem.
Ontem, a prefeitura depositou R$ 1,286 milhão para cerca
de 4.000 servidores que em
2008, também após decisão judicial, conseguiram receber as
perdas do período Collor.
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