Ribeirão Preto, Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009

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Prefeitura vai pagar R$ 83 mi a servidores efetivos do Legislativo

63 funcionários públicos da Câmara de Ribeirão Preto que estão na ativa ou que já se aposentaram serão beneficiados

Valor, a ser pago parcelado, faz parte de perdas salariais decorrentes da inflação do período do Plano Collor, que vigorou a partir de 1990


VERIDIANA RIBEIRO
DA FOLHA RIBEIRÃO

Funcionários efetivos da Câmara de Ribeirão Preto que estão na ativa ou que já se aposentaram receberão, em parcelas, as perdas salariais decorrentes da inflação do período do Plano Collor, que vigorou no país a partir de 1990.
O valor aproximado que será pago pela prefeitura e pelo IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários) é de R$ 83 milhões para 63 servidores.
Segundo o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, João Gandini, já havia decisão judicial favorável aos funcionários condenando o município a realizar os pagamentos. A prefeitura recorreu e, em vez de julgar o recurso, Gandini tentou um acordo entre as partes. As regras do acordo foram definidas ontem.
Em troca do pagamento da primeira parcela até janeiro de 2011, os funcionários vão abrir mão de receber entre 12% e 15% do valor total determinado na decisão judicial. Esses servidores, assim como os funcionários da prefeitura que ganharam o direito de receber as perdas do Plano Collor, poderão vender seus "créditos" a bancos habilitados.
A Folha não conseguiu ouvir ontem, após as 18h, o secretário de Governo, William Latuf, nem a assessoria da prefeita Dárcy Vera (DEM). O presidente da Câmara de Ribeirão, Cícero Gomes da Silva (PMDB), também não foi encontrado pela reportagem.
Ontem, a prefeitura depositou R$ 1,286 milhão para cerca de 4.000 servidores que em 2008, também após decisão judicial, conseguiram receber as perdas do período Collor.


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