Ministério Público abre inquérito para investigar saída de veículos do pátio da empresa sem o pagamento das taxas devidas

Folha constatou que uma moto foi liberada sem pagar estadia; direção da empresa afirma que vai ajudar na investigação

ROBERTO MADUREIRA
DA FOLHA RIBEIRÃO

O Ministério Público em Ribeirão Preto abriu inquérito ontem para apurar um possível esquema de facilitação de liberação de veículos do pátio da Transerp (Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto) sem o pagamento das taxas, conforme a Folha publicou, com exclusividade, no último sábado.
Segundo o promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, a irregularidade apontada na reportagem é grave e é preciso investigar se há outros casos. Inicialmente, o promotor vai requisitar o histórico de todos os veículos que foram liberados sem ônus.
"Trata-se de uma situação completamente irregular e julgo necessário, de pronto, ter acesso a esses arquivos de até dois anos atrás", afirmou.
Dados obtidos pela reportagem mostram que uma moto foi retirada do pátio da empresa no dia 18 de fevereiro, 63 dias depois de ser apreendida por estar em mau estado de conservação.
Apesar da dívida de R$ 448 (diárias e o guincho), o controle financeiro da Transerp aponta liberação "sem ônus".
Um funcionário da Transerp foi quem retirou o veículo -outra irregularidade, já que apenas o dono poderia fazê-lo.
Segundo o promotor, à primeira vista, o caso deve ser enquadrado como improbidade administrativa. No âmbito criminal, pode ser prevaricação e corrupção ativa ou passiva. "Depende da investigação. Mas não tenho dúvidas que se trata de um crime."
O superintendente da Transerp, William Latuf, que passou a acumular a Secretaria de Governo, disse que vai dar colaborar com o promotor.
"Todos os documentos e arquivos que tivermos e sejam necessários para investigar este caso, estão desde já à disposição", disse Latuf.
O funcionário Aparecido Donizeti Nascimento, responsável pelo setor de liberação do pátio, disse ontem à reportagem que não sabia da irregularidade, mas admitiu que ela ocorreu. Ele teme ser responsabilizado pelo que considera um erro e não ato de má-fé.
"Dão entrada aqui de 30 a 40 carros por dia e só dois funcionários fazem o cadastro. Portanto, não é difícil ter ocorrido um erro", disse. Ele não soube explicar, no entanto, por que a moto foi liberada para um funcionário da empresa que não era o proprietário do veículo.
Nascimento disse que checou todos os veículos que deixaram o pátio desde sua contratação, em janeiro, e que não há outra irregularidade.
Um veículo só pode ser liberado do pátio sem pagamento em três ocasiões: se der entrada como abandonado, se estiver à espera da Justiça ou se estiver recolhido à espera de perícia, para que não haja violação de provas. Para as três situações, é necessária determinação da polícia ou Justiça.


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