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MENOR INFRATOR
Fundação Casa é condenada por agressão a interno
DA FOLHA RIBEIRÃO
O juiz da Infância e Juventude de Ribeirão Preto,
Paulo Cesar Gentile, condenou a Fundação Casa
(antiga Febem) e o Estado
a pagarem 500 salários
mínimos -o equivalente a
R$ 207 mil- por espancamento sofrido por internos de Ribeirão em 2003.
Cabe recurso da decisão.
O Ministério Público vai
recorrer da decisão para
aumentar a pena a, no mínimo, R$ 4,1 milhões. O
promotor Marcelo Goulart acusou a Polícia Militar de espancar garotos
durante quatro rebeliões
ocorridas naquele ano, entre julho e agosto. Após os
motins, os funcionários
também praticaram
agressões e maus-tratos.
Como a Folha publicou
à época, fotos, depoimentos, laudos médicos e até
visitas ao local confirmaram as agressões -a reportagem conversou com
os garotos da unidade.
Na sentença, expedida
no último dia 5, o juiz
Gentile afirma que o Estado "cumpriu mal sua função" de gerir a casa e "assumiu o risco" de haver
rebeliões. "A inaceitável
conduta dos policias militares e dos funcionários
provocou em toda a sociedade o abalo moral."
Disse ainda que a Polícia Militar "acabou praticando excessos de toda ordem" e que as "30 fotografias mostram que os adolescentes foram espancados". A assessoria de imprensa da Fundação Casa
informou que o órgão ainda não foi notificado oficialmente da decisão judicial e que o setor jurídico
vai avaliar se irá recorrer
da decisão.
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