Ribeirão Preto, Sexta-feira, 20 de Abril de 2001
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ESTRADAS Estado estuda formas de anistiar imposto que deverá ser pago pelas empresas a partir de janeiro do ano que vem Governo subsidia ISS de concessionárias
DA FOLHA RIBEIRÃO As quatro concessionárias que administram as rodovias da região de Ribeirão Preto terão a cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviço) subsidiada pelo governo do Estado. O tributo deve ficar em 5% do faturamento das empresas e começará a ser cobrado pelas cidades em janeiro de 2002. A proposta de subsídio foi aprovada durante uma assembléia na Secretaria de Estado dos Transportes, que estuda três formas de conceder o benefício às empresas. De acordo com o que foi definido no encontro, uma das propostas seria descontar o valor do tributo do repasse que é feito ao Estado pelas concessionárias. De acordo com a Comissão de Concessões, as quatro concessionárias devem pagar, juntas, R$ 424 milhões em 20 anos, sendo R$ 250 milhões da Vianorte, R$ 123 milhões da Triângulo do Sol, R$ 41 milhões da Autovias e R$ 10 milhões da Tebe. Outra proposta que será discutida é o remanejamento das obras previstas no cronograma de concessões, o que poderia gerar a suspensão das melhorias nas estradas da região de Ribeirão. De acordo com a Comissão de Concessões, existe também a possibilidade de absorver o repasse do tributo por meio de uma mescla das duas propostas. A decisão sobre a forma de subsídio ainda não tem data para ocorrer, mas a previsão é que o encontro seja ainda este mês. De acordo com a Comissão de Concessões, essa ajuda ocorrerá porque a cobrança dos impostos deve desequilibrar o contrato, já que o governo acredita que as concessionária não têm como pagar o tributo. A cobrança do imposto foi autorizada pelo governo federal. A direção do órgão afirmou ainda que a medida visa evitar o aumento das tarifas de pedágios, que, na região, variam de R$ 2,00 a R$ 4,80. Reequilíbrio A assessoria das concessionárias Triângulo do Sol, Vianorte e Autovias informou que elas não foram informadas oficialmente sobre a posição do governo, mas que esse "reequilíbrio" está previsto no contrato de concessão. Para o deputado de Ribeirão Preto Rafael Silva (PSB), essa atitude do governo do Estado de São Paulo é equivocada e incoerente "Pára com isso. Essa é uma pilantragem, é uma vergonha." Segundo o parlamentar, em todos os contratos entre o governo e as concessionárias "sempre tem um político por trás, que está ganhando por fora". "Todas elas (as concessionárias) são financiadoras de campanha. Esse negócio cheira mal", disse o deputado estadual. Para a vereadora de Ribeirão Silvana Rezende (PSDB), que fazia parte de uma comissão contra os pedágios, a posição do governo é inadmissível. "O dinheiro que as empresas ganham é suficiente para pagar o ISS e até mesmo para diminuir o preço do pedágio", afirmou a vereadora. Próximo Texto: Outro lado: Concessionária diz que não foi informada Índice |
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