Lucio Piton/Folha Imagem

O advogado Enéas Oliveira Vianna, representante de empresas que esperam o pagamento de dívidas da prefeitura

ALESSANDRO BRAGHETO
da Folha Ribeirão

Ribeirão Preto, Barretos, Sertãozinho e Batatais foram incluídos na lista de municípios ameaçados de intervenção estadual.
As quatro cidades já têm mandados de intervenção decretados pelo TJ (Tribunal de Justiça) e que aguardam a execução do Estado.
Segundo a Casa Civil, que possui uma lista de 86 cidades do Estado com risco de terem seus prefeitos substituídos por procuradores, o motivo da intervenção é o não-pagamento de precatórios (dívidas judiciais).
Na semana passada, o Estado já havia dado um "ultimato" para Sertãozinho. A prefeitura deve pelo menos R$ 3 milhões para duas empresas e está sendo cobrada pelo governo do Estado. De acordo com a Casa Civil, o governador Mário Covas (PSDB) já está procurando um interventor para a cidade.
Só Ribeirão Preto possui três mandados de intervenção referentes a 97. A Casa Civil e a Prefeitura de Ribeirão não divulgaram o valor total da dívida.
Pelo menos outros três pedidos de intervenção de precatórios que não foram pagos no ano passado estão sendo analisados pelo TJ.
O "Diário Oficial" do Estado de 24 de fevereiro publicou uma lista de 87 precatórios vencidos no exercício do ano passado e que não foram pagos pela Prefeitura de Ribeirão Preto.
O advogado Enéas Oliveira Vianna, 76, é representante de cinco empresas que já pediram intervenção junto ao TJ.
"Já realizamos este ano três pedidos de intervenção, que aguardam uma definição do tribunal. Os três casos somam pelo menos R$ 2,5 milhões", disse.
A prefeitura informou que está negociando as dívidas com empresas.
A Prefeitura de Barretos também corre o risco de sofrer intervenção devido ao não-pagamento de uma dívida de R$ 1 milhão referente a uma desapropriação ocorrida em 1984.
A desapropriação ocorreu na área onde funciona atualmente o almoxarifado da prefeitura. O local pertencia ao empresário Fernando Rudge Carlini.
"A decretação da intervenção ocorreu no ano passado e a prefeitura está sinalizando para um possível entendimento", disse Samir Abrão, 45, advogado do empresário. A Folha não conseguiu falar com o secretário de Negócios Jurídicos de Barretos, Carlos Alberto Ursaia.
O mandado de intervenção na Prefeitura de Batatais foi concedido em junho de 97.
A prefeitura informou que a dívida, referente a honorários de R$ 240 mil a um advogado, já foi paga e que não há risco de intervenção.



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