Eleição para conselheiros de Ribeirão foi suspensa pela Justiça após ação movida por três inabilitados

DA FOLHA RIBEIRÃO

O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Ribeirão Preto decidiu suspender o atendimento no Conselho Tutelar 1, um dos três da cidade, que fica no centro. O órgão é previsto pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para receber denúncias e fiscalizar crimes contra menores.
A decisão foi tomada depois que o juiz da Infância e Juventude de Ribeirão, Paulo César Gentile, concedeu liminar que proibiu a eleição de novos conselheiros, marcada para o último domingo.
A liminar foi favorável a um mandado de segurança movido por três pessoas consideradas inabilitadas para a eleição e que questionaram judicialmente os critérios do edital. O juiz determinou que o CMDCA adie a prova e inclua os dois candidatos na disputa.
Segundo a presidente do CMDCA, Delvita Pereira Alves, os três estão entre os sete inabilitados após uma prova de conhecimentos sobre o ECA. Ao todo, 18 se interessaram e 11 disputariam as cinco vagas.
Como os mandatos dos atuais membros do Conselho Tutelar 1 venceram na última segunda-feira e não foram renovados, os casos já atendidos no núcleo serão agora encaminhados para os conselhos 2 e 3.
Ontem, quando a decisão do CMDCA foi publicada, o conselho 1 já não funcionou. As dez pessoas que buscaram atendimento foram orientadas a procurar o CMDCA.
O conselheiro tem um mandato de três anos e recebe salário de R$ 1.100. Qualquer pessoa pode se candidatar à vaga, desde que atenda a critérios federais e municipais. O ECA exige que o interessado tenha ao menos 21 anos, more na cidade e comprove idoneidade moral.
Já uma lei municipal de 1993 determina que o candidato tenha dois anos de experiência com menores e que comprove conhecer o ECA.
A prova foi aplicada no último dia 30. Os sete inabilitados não conseguiram atingir os sete pontos mínimos -teriam de acertar 14 de 20 perguntas.
De acordo com o conselheiro do CMDCA Washington Barbosa, antes da prova foi oferecido um curso gratuito de seis dias sobre o estatuto. Ainda foram apresentadas 120 perguntas que poderiam cair no teste.
(VERIDIANA RIBEIRO E JULIANA COISSI)

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