Prefeita manda hoje projeto à Câmara efetivando os profissionais como servidores públicos

DA FOLHA RIBEIRÃO

Cerca de 260 agentes comunitários de saúde que atuam em Ribeirão Preto, mas que não fazem parte do quadro de funcionários da prefeitura, devem ser efetivados como servidores. O projeto será enviado hoje pela prefeitura à Câmara.
O anúncio foi feito ontem pela prefeita Dárcy Vera (DEM) no Palácio Rio Branco, que estava lotado de agentes de saúde. "Sei que poderíamos enviar [o projeto para a Câmara] no ano que vem, mas, se possível, gostaria que eles [agentes] dormissem com esse presente de Papai Noel", disse a prefeita.
Os agentes de saúde trabalham em Ribeirão, em atividades de atendimento domiciliar, desde 2000. Eles foram contratados por meio de processos seletivos, mas não têm vínculos com a prefeitura.
Os agentes são empregados da Santa Casa e da Faepa (Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência), do Hospital das Clínicas -a prefeitura repassa os valores para o pagamento dos salários.
A contratação terceirizada dos agentes era comum em várias cidades, por falta de regulamentação do cargo. Porém, em fevereiro de 2006 o Congresso aprovou uma emenda constitucional regulamentando a função e exigindo que agentes fossem contratados diretamente por Estados e municípios.
A situação dos agentes de Ribeirão seguia indefinida desde então. Ontem, Dárcy disse que a comissão criada para avaliar o caso conseguiu reunir provas de que os processos seletivos feitos a partir de 2000 para a contratação dos agentes tiveram ampla divulgação.
Essa era uma das exigências, segundo a emenda constitucional, para que os agentes que já exerciam as atividades antes da nova regra pudessem ser efetivados nos cargos como servidores públicos.
Dárcy disse que a prefeitura deve enviar ainda hoje para a Câmara o projeto que efetiva os agentes. "Se chegar amanhã [hoje] até as 18h, nós votamos ainda neste ano, sim", afirmou o presidente da Câmara, Cícero Gomes da Silva (PMDB).
A agente de saúde Rosemeire Costa disse que a efetivação vai melhorar a situação dos trabalhadores. "Muda muito, porque teremos estabilidade, assistência médica e seremos até mais respeitados", afirmou
A secretária de Saúde de Ribeirão, Carla Palhares, disse que a prefeitura precisa de 600 agentes nas ruas, e que há projeto de compra de palmtops para uso dos profissionais.


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