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Dono de terra rejeita acordo de reserva legal
De 77 proprietários rurais chamados para adequar área ao Código Florestal, só 35 assinaram acordos com a Promotoria
Promotor Marcelo Goulart diz ver resistência de produtores de cana, enquanto cafeicultores e silvicultores cooperam
Sérgio Lima - 2.jun.09/Folha Imagem
![](../images/r2301201001.jpg) |
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A senadora Kátia Abreu, que questiona a atuação do promotor
JEAN DE SOUZA
DA FOLHA RIBEIRÃO
A maior parte dos grandes
proprietários rurais da região
rejeitou acordo para reflorestar
parte de suas terras no ano passado, aponta levantamento do
Núcleo de Ribeirão Preto do
Gaema (Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente), do
Ministério Público Estadual.
Dos 77 donos de terras convocados para adequar suas áreas
ao Código Florestal, 42 rejeitaram a proposta.
O código prevê que pelo menos 20% da cobertura de uma
propriedade seja composta por
mata nativa, a chamada reserva
legal. Outros 35 donos assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a
Promotoria.
De acordo com o promotor
Marcelo Pedroso Goulart, o
trabalho de convocação dos
grandes proprietários para forçá-los a reflorestar foi iniciado
em 2005, mas se acelerou no
ano passado. "Priorizamos
grandes imóveis rurais, é uma
ação que já vinha sendo feita,
mas foi acentuada no ano passado", afirmou Goulart.
Na tarefa, ele disse ter encontrado resistência, principalmente entre grandes plantadores de cana-de-açúcar. Pequenos e médios proprietários e
aqueles ligados ao café e à silvicultura (eucalipto) não impuseram resistência às averbações, afirmou o promotor.
Para Goulart, esses grupos
formam um setor mais moderno da agricultura -"modernos
não no sentido de tecnologia,
mas no sentido de cultura".
Ele coloca no mesmo patamar empresas com gestão profissional. "No caso de empresa
familiar, é mais difícil."
A reserva legal está prevista
no Código Florestal instituído
em 1965 e em vigor até hoje.
Um decreto presidencial de
2008 que passaria a aplicar
sanções aos donos que não
cumprissem a reserva entraria
em vigor no mês passado, mas o
prazo foi prorrogado até 2011.
Entidades ligadas ao agronegócio combatem a reserva legal
e outros pontos do Código Florestal. No ano passado, uma comissão foi formada no Congresso para rediscutir pontos
do código. Para Goulart, os defensores da mudança -CNA
(Confederação Nacional da
Agricultura) e sua presidente,
senadora Kátia Abreu (DEM-TO), à frente- representam a
agricultura conservadora e
atrasada do país.
Para a senadora, Goulart é
retrógrado, ao agir com "inclinação ideológica fortíssima"
nas ações contra os produtores.
"Ele faz parte desse grupo de
promotores que acham que são
professores de Deus."
A senadora afirmou ser contra a assinatura de TACs para
averbações de área. Segundo
Kátia Abreu, a legislação em vigor também é retrógrada.
De acordo com a senadora, o
adiamento no cumprimento do
decreto prorrogou a "criminalização" do agronegócio no Brasil. Ela disse acreditar que o
prazo servirá, ao menos, para
que a discussão sobre mudanças no Código Florestal avance
e medidas como a reserva legal
sejam atualizadas "à luz da
ciência e da técnica".
"Não tem necessidade de
TAC se a lei é inadequada. Nós
vamos reformular isso, tenho
certeza. Não vamos fazer outro
Código Florestal, vamos melhorar o que já existe. Ninguém
precisa mais do ambiente do
que o produtor", afirmou.
Para o advogado da Sociedade Rural de Ribeirão Preto,
Cláudio Urenha, não é possível
prejudicar quem fez plantações
quando o código ainda não vigorava. Porém, ele diz que "não
há direito adquirido contra o
meio ambiente".
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