Após 36 dias, delegacia de trânsito volta a atender parcialmente, mas são as auto-escolas que decidem quem será atendido

Associação diz que senhas vão para quem está há mais tempo na fila; Procon aprova o acordo, mas diz que é preciso fiscalizar

Edson Silva/Folha Imagem

O presidente da Apaerp, Antônio Geraldo, mostra as senhas que serão distribuídas pelas auto-escolas

ROBERTO MADUREIRA
DA FOLHA RIBEIRÃO

Um acordo entre a Polícia Civil e o Ministério Público garantiu o funcionamento parcial da Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Ribeirão Preto, que está em greve há 37 dias, mas transferiu para as auto-escolas a autonomia para definir quais pessoas serão atendidas pelo órgão público.
Segundo o acordo, a delegacia deve abrir cem pré-cadastros para emissão de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e realizar cem provas teóricas. Os dois serviços estavam suspensos desde o início da greve da Polícia Civil, no dia 16 de setembro. As provas práticas continuam suspensas.
O atendimento recomeçou ontem, mas só serão atendidas as pessoas que tiveram a senha. A senhas são confeccionadas e divididas entre as empresas pela Apaerp (Associação dos Proprietários de Auto-Escolas de Ribeirão Preto).
"Dividimos entre as empresas proporcionalmente com o número de processos estagnados em cada uma. A minha [auto-escola], por exemplo, receberá dez senhas por semana e eu vou repassá-las a quem está esperando há mais tempo", disse o presidente da Apaerp, Antônio Geraldo.
O delegado da Ciretran, Adilson Massei, disse que a decisão é emergencial e foi tomada para evitar tumulto na delegacia. "Se eu só dissesse que iria voltar a atender, hoje [ontem] estariam aqui as 3.000 pessoas que aguardam os serviços."
A Ciretran de Ribeirão já depende bastante das auto-escolas: dos 47 funcionários, 36 são emprestados e bancados por auto-escolas. Massei admite que isso não é o ideal, mas disse que, não fosse isso, a delegacia não funcionaria.
O diretor do Procon de Ribeirão Preto, Luiz Alberto Mattos, não vê irregularidades no acordo, mas disse que investigará as auto-escolas caso haja suspeita distribuição preferencial.
"Se as senhas não estiverem indo para os que esperam há mais tempo, poderá haver penalização."
O acordo é legal segundo o jurista José de Almeida Sobrinho, especialista em legislação de trânsito, pois a Apaerp é uma entidade representativa de classe cadastrada pelo governo do Estado. "Neste caso, somente deve ser fiscalizada a forma como todo esse processo vai funcionar", disse.
O acordo foi avalizado pelo promotor Sebastião Sérgio da Silveira, que o considerou um "acordo de cavalheiros".


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