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Justiça manda Royal Park demolir guarita
TJ deu prazo de 120 dias para retirada de muros do loteamento, que foi transformado em um condomínio fechado
Rotina é de condomínio, com obrigatoriedade de identificação na guarita, muros bloqueando ruas
e arame farpado
LEANDRO MARTINS
DA FOLHA RIBEIRÃO
Um acórdão do Tribunal de
Justiça determina a desobstrução do acesso a ruas, praças e
áreas verdes no loteamento Royal Park, no distrito de Bonfim
Paulista, em Ribeirão. A Justiça
reconheceu que o local é um loteamento e não um condomínio, e, por isso, as ruas são públicas e devem ser abertas.
A decisão do TJ dá prazo de
120 dias para que a Associação
dos Amigos do Royal Park libere a circulação de veículos e
pessoas, mas o que se vê no loteamento é a construção de
uma nova guarita em seu acesso, bem maior do que a estrutura que existia antes.
Criado como loteamento, o
Royal Park começou a ser fechado há cerca de 15 anos, segundo o economista aposentado José Luiz Donegá, 61, um
dos moradores contrários à
construção dos muros e guaritas. "Eu comprei o terreno aqui
há 25 anos e era aberto. Aos
poucos, foram fechando."
Segundo ele, além de o fechamento ter barrado o acesso a
áreas públicas, como ruas e
praças, a associação cobra dos
moradores uma taxa de condomínio -cerca de R$ 320 por
mês, segundo Donegá. Por se
recusar a pagar, ele foi processado. "A área aqui é pública e eu
não sou obrigado a ser sócio."
A Folha esteve ontem no
bairro e viu que a estrutura é de
condomínio, embora a Justiça
tenha reconhecido que o empreendimento foi aprovado como loteamento. Na guarita, é
preciso se identificar para os
seguranças. Dentro do local, os
muros bloquearam ruas já asfaltadas e ganharam arame farpado em alguns trechos.
Segundo o promotor da Habitação Antônio Alberto Machado, a decisão do TJ ainda
não chegou ao Ministério Público, mas ele disse que vai
acompanhar o cumprimento do
prazo para abertura das ruas.
"Sou autor da ação, então tenho
que executar [a sentença]."
A Folha tentou ouvir o presidente da associação do Royal
Park, Antônio Sorrentino. Ele
foi procurado pelo menos dez
vezes por telefone, mas não ligou de volta. Em entrevista anterior, ele disse que o fechamento não tem como objetivo
elitizar. "O Estado não tem verbas para dar recursos e segurança para todo mundo. Isso é
uma evolução da sociedade."
Em Ribeirão, a Promotoria
da Habitação também questiona na Justiça o fechamento de
outros loteamentos transformados em condomínios, como
o Saint-Gérard e o Itanhangá.
"Agindo sob o manto da paranoia da segurança, muitas associações transformaram, de
forma ilegal, loteamentos em
condomínios", disse o advogado Roberto Mafulde, diretor
jurídico da Defesa Popular, entidade que representa moradores descontentes com o fechamento de loteamentos.
Segundo ele, as associações
cobram taxas de forma ilegal,
como se fossem condomínios
de fato. "Na capital são 5.000
loteamentos nessa situação."
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