da Folha Ribeirão

O governador do Estado, Mário Covas (PSDB), por intermédio da Casa Civil, está notificando seis municípios da região para pedir explicação sobre a situação de mandados de intervenção decretados pelo TJ (Tribunal de Justiça) nos últimos três anos.
Segundo a Casa Civil, as cartas estão sendo endereçadas aos prefeitos de Ribeirão Preto, Barretos, Sertãozinho, Batatais, Barrinha e Monte Azul Paulista e pedem uma resposta até o dia 30.
As seis cidades fazem parte de uma lista de 86 municípios do Estado com risco de terem seus prefeitos substituídos por interventores devido ao não-pagamento de precatórios.
O objetivo das cartas, segundo o governo, é verificar se alguns mandados de intervenção já foram negociados ou se outros surgiram durante o período.
Ao mesmo tempo, visam sugerir que os prefeitos renegociem as dívidas judiciais com os credores para evitar intervenções.
Há cerca de dez dias, o governador disse que iria nomear um interventor em Sertãozinho devido ao não-pagamento de pelo menos dois precatórios referentes a 96, no valor de cerca de R$ 3 milhões.
Segundo a lista da Casa Civil, Ribeirão Preto possui três mandados de intervenção a ser cumpridos pelo governo do Estado.
Além disso, outros 87 precatórios vencidos foram publicados no "Diário Oficial" de 24 de fevereiro deste ano e poderão se transformar em novos mandados de intervenção.
A Prefeitura de Ribeirão Preto não confirmou se o prefeito Luiz Roberto Jábali (PSDB) recebeu a carta do governador, mas está realizando um levantamento dos mandados de intervenção.
"Até onde sabemos, nós já fizemos acordo com vários mandados, sendo que apenas um deles pode estar para ser executado", disse o procurador-geral do município, José Arnaldo Cione.
Segundo ele, existe um grande número de precatórios a serem pagos pela prefeitura.
"A crise no município atrapalha o pagamento, mas estamos tentando chegar a um parcelamento."
O prefeito de Batatais, José Luis Romagnoli (PTB), afirmou que a dívida judicial do município de R$ 240 mil já foi paga.
"Não existe a possibilidade de intervenção e pretendemos informar isso ao governo", disse.
A Prefeitura de Sertãozinho também tenta negociar 21 precatórios que somam R$ 9 milhões. As prefeituras de Monte Azul Paulista, Barretos e Barrinha não confirmaram o recebimento das cartas do governo do Estado.



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice