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TJ faz concurso para troca de titulares de 31 cartórios
Responsáveis que "herdaram" chefia dos órgãos serão alterados na região
Determinação é do Conselho Nacional de Justiça; em Ribeirão, três cartórios fazem parte do concurso
LEANDRO MARTINS
DE RIBEIRÃO PRETO
O TJ (Tribunal de Justiça)
do Estado publicou ontem no
"Diário da Justiça Eletrônico" o edital de abertura de
concurso público para a escolha de titulares de 31 cartórios da região de Ribeirão.
No total do Estado, serão
substituídos os chefes de 365
cartórios. A abertura do concurso é uma determinação
do CNJ (Conselho Nacional
de Justiça), que em junho publicou uma decisão na qual
apontava irregularidades na
chefia de cerca de um terço
dos cartórios do país.
Os problemas estão em
cartórios comandados por titulares sem concurso público. Muitos herdaram a função de pai para filho.
O CNJ diz que há casos de
interinos que respondem há
anos pelos cartórios vagos,
com rendimento mensal que
superava R$ 5 milhões -desde julho foi fixado que nenhum deles poderia receber
acima do teto de R$ 24 mil.
A partir da Constituição de
1988, a função passou a ser
obrigatoriamente exercida
por pessoas concursadas
após a vacância das titularidades, ou seja, após morte ou
aposentadoria dos chefes.
Entre as 31 unidades da região que fazem parte do concurso, três cartórios estão em
Ribeirão: o 2º e o 3º Tabelião
de Notas e o 1º Ofício de Registro de Imóveis.
Além da "herança familiar", há vários casos de ex-funcionários antigos dos cartórios que, de substitutos, foram alçados a titulares após a
saída dos chefes anteriores.
Essa é a situação do 3º Tabelião de Notas, onde o titular Antonio Carlos Menossi
trabalha há 35 anos e, há cinco, comanda a unidade. Ele
não quis falar da decisão.
"HERANÇA"
Nas dez maiores cidades
da região, o concurso do TJ
inclui cartórios de Batatais,
Franca, Matão e Araraquara.
Em Franca, a troca de titularidade ocorrerá no 1º Tabelião de Notas e de Protestos
de Letras e Títulos. O chefe
do cartório, Carlos Alberto da
Silva, 58, também está entre
os que devem sair depois que
um novo titular for escolhido
por meio do concurso.
Silva diz que, no seu caso,
o cartório também não foi
uma herança familiar. Ele começou a trabalhar no local
aos 14 anos de idade, há 43
anos. Assumiu o órgão em
2002, após a aposentadoria
do então responsável.
"É a vontade do Poder Judiciário, o que podemos fazer? Que assim seja", disse,
sobre o concurso. Ele afirmou que não pretende prestar a prova para tentar seguir
no cargo. "Depois de tanto
tempo trabalhando nisso,
não preciso provar para mim
que tenho capacidade."
Dos 31 cartórios da região
incluídos no concurso, 24 terão acesso de novos titulares.
Outros sete são reservados
para remoção de quem já
exerce a chefia de cartórios
por ao menos dois anos.
No caso do acesso de novos titulares, o candidato
precisa ser formado em direito. As inscrições serão de 6 a
23 de dezembro, no site
www.vunesp.com.br.
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