DA FOLHA RIBEIRÃO

São Carlos está fazendo uma espécie de Constituinte municipal. A Câmara Municipal constituiu uma comissão de vereadores para fazer a revisão da Lei Orgânica da cidade, aprovada em abril de 1990.
De acordo com o presidente da Câmara, João Muller (PMDB), a revisão era para ter sido feita em 1995. "A própria Lei Orgânica previa a revisão depois de cinco anos, mas não foi feita. É uma obrigação fazer agora e foi um compromisso nosso quando assumimos a presidência."
A comissão é composta por cinco vereadores e terá 180 dias para elaborar um projeto. O presidente é o vereador Azuaite Martins de França (PPS), que participou da elaboração da lei sancionada em 1990.
A comissão conta ainda com Diana Cury (PMDB), Edson Fermiano (PDT) e José Pinheiro (PSDB). O outro membro será indicado pelo PT, que ainda não se decidiu entre Julieta Lui e Géria Franco.

Audiências
De acordo com Muller, durante os 180 dias a comissão será obrigada a fazer seis audiências públicas para discutir com a sociedade os capítulos da lei. Nesse período, os vereadores poderão apresentar emendas.
"Estou abrindo a possibilidade também para que as entidades apresentem sugestões", disse Muller.
As propostas das entidades terão de ser transformadas em emendas por algum vereador.
O presidente pretende votar o novo projeto de Lei Orgânica em julho ou agosto. Haverá a necessidade de aprovação de dois terços dos vereadores ou 14 dos 21 parlamentares.
Logo após a aprovação da lei, em 90, o então prefeito Neurivaldo José de Guzzi entrou na Justiça contestando artigos que estabeleciam benefícios aos servidores municipais. A Justiça considerou os artigos inconstitucionais.
Nesses quase 11 anos já foram aprovadas pelo menos sete emendas à Lei Orgânica de São Carlos. Muller cita como exemplos a alteração das normas para a contratação temporária de funcionários e para a definição dos salários dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários, ambas feitas para adequar a Lei Orgânica à legislação federal.
"Tem muita coisa para modernizar. Algumas leis federais foram criadas e nós precisamos nos adequar", disse Muller.
Depois de revisar a Lei Orgânica, o peemedebista quer reformar o código de obras e criar um código tributário na cidade.
Segundo ele, a associação de engenharia da cidade já está fazendo um esboço do novo código de obras.


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