Ribeirão Preto, Domingo, 25 de Janeiro de 2009

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Contra violência, Goiás fecha 1.271 bares

De 2.000 locais vistoriados, polícia diz que 63% tinham não alvarás; OAB vê "usurpação de atribuições"

TALITA BEDINELLI
DA AGÊNCIA FOLHA

Com a intenção de diminuir os índices de violência em Goiás, a Polícia Militar passou a fechar bares e restaurantes nas três maiores cidades do Estado. Desde o início da operação, nove dias atrás, 1.271 estabelecimentos já foram lacrados. As prefeituras não têm o levantamento do número total de bares nas três cidades.
Os locais, diz a polícia, estavam com a documentação irregular. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Estado contesta as blitze.
Desde 15 de janeiro, quando foi implementada a "Operação Legalidade", 2.000 bares foram vistoriados em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis.
Desses, afirma a PM, 63% apresentaram alguma falha na documentação -falta de alvará de funcionamento, de alvará da Vigilância Sanitária ou de certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros- e foram fechados. Segundo a corporação, cerca de 70% deles estavam na periferia.

Barulho
A PM diz que todos os locais vistoriados eram alvos de reclamação de barulho ou pontos de tráfico ou de prostituição.
No primeiro final de semana após o início da operação, houve uma diminuição de 60% nos crimes violentos, em comparação com o final de semana anterior, segundo a polícia goiana. Em 2008, o número de homicídios na região metropolitana de Goiás foi 27% superior ao ano anterior.
De acordo com a OAB de Goiás, há uma usurpação de atribuições na medida da PM. A vistoria de documentação de bares e restaurantes é uma função dos órgãos municipais. A OAB estudar entrar com uma ação contra a Polícia Militar.
Até ontem, seis estabelecimentos comerciais já haviam conseguido liminares na Justiça para poder reabrir. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, eles comprovaram que já haviam entrado com pedido de regularização da documentação, mas não foram atendidos a tempo pela prefeitura.
Para a PM, a vistoria dos estabelecimentos visa suprir a ausência de fiscalização das prefeituras. Segundo a corporação, os órgãos municipais não têm fiscais suficientes.


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