Além de ilegal, medida não está prevista no contrato como obrigação da empresa

DE RIBEIRÃO PRETO

A construção de um muro ao redor do residencial Alphaville, em Ribeirão, não é obrigação da empresa Alphaville Urbanismo, segundo o promotor da Habitação, Antônio Alberto Machado.
De acordo com o promotor, há uma cláusula no contrato que promete "esforços" da empresa para fechar o loteamento, mas não garante a construção do muro, o que é proibido pela legislação.
"Loteamento é aberto. Outros empreendimentos que fecharam estão em situação irregular", disse Machado. Ele citou o exemplo do Royal Parque, que deverá ser reaberto por decisão judicial. O empreendimento foi aprovado na prefeitura como loteamento, e não como condomínio fechado, o que veta muros ao seu redor.
O promotor diz que não vê irregularidades na cláusula aberta, mas uma possível "esperteza" por parte da empresa. Com o contrato assim, os compradores não terão instrumentos para protestar.
"As pessoas têm uma ideia de Alphaville fechado e muita gente pode estar pensando assim, mas não há irregularidade porque existe a cláusula", disse Machado.
Outro detalhe que pode preocupar os futuros moradores do Alphaville que esperavam "privacidade" é o fato de que o setor comercial do loteamento receberá público externo, o que deverá aumentar a circulação de "não moradores".
Ao todo, são 80 lotes comerciais no loteamento, e há espaços reservados para uma escola (3.000 m2) e um pequeno shopping center (de 2.000 m2).
A Alphaville pretende comercializar um total de 1.489 lotes residenciais em três etapas. Só na primeira, foram 506 imóveis vendidos.
Em nota, a empresa afirma que muros laterais "serão edificados pelo empreendedor [somente] sobre os lotes privados." Segundo a nota, o projeto foi "elaborado com o objetivo de facilitar o monitoramento da segurança."
Ainda conforme a empresa, o loteamento terá via única de acesso e portaria a ser edificada sobre um lote privado, pertencente à futura associação de moradores. "Os lotes comerciais serão implantados na área externa aos bolsões residenciais."


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