Ribeirão Preto, Domingo, 25 de Setembro de 2011

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Promotor questiona concursos em Franca

Para ele, deficientes não são convocados

AUGUSTO FIORIN

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA,
DE RIBEIRÃO PRETO


A Prefeitura de Franca comete ilegalidades na nomeação de candidatos portadores de necessidades especiais aprovados em concursos. É o que afirma o promotor Fernando de Andrade Martins.
Conforme ação civil pública proposta por ele, esses candidatos não têm sido nomeados ou são chamados fora da ordem devida.
Segundo ele, a matéria é regulamentada pelo decreto nº 9.235/2009, que prevê que 5% das vagas em concursos devem ser preenchidas por essas pessoas. "A regra é que as convocações sejam alternadas, ou seja, um da lista geral e outro da lista de deficientes. Em Franca, só após a 19ª convocação é que chamam um deficiente."
O secretário da Administração, Jerônimo Sérgio Pinto, disse que, em três concursos, 51 portadores de necessidades especiais foram aprovados. "Desses, 19 já foram devidamente convocados. A prefeitura cumpre rigorosamente o que exige a lei."


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