Ministério Público de Ribeirão vai averiguar a situação de 86 unidades

Após a conclusão dos inquéritos, Promotoria dará prazo para que as autoescolas cumpram a lei da acessibilidade

DE RIBEIRÃO PRETO

O Ministério Público abriu inquéritos civis para que 86 autoescolas de Ribeirão Preto forneçam dados sobre a acessibilidade dos prédios onde funcionam. Em seguida, será definido prazo para que todos sejam adaptados para o acesso de deficientes.
De acordo com o presidente da Associação das Autoescolas, Antônio Geraldo, de todos os associados -em torno de 80-, ao menos 30 têm dificuldades estruturais para fazer as modificações.
"São prédios muito antigos que até podem oferecer risco se mexer em algumas áreas como escadas e portas. É preciso considerar que eles existem antes da lei de acessibilidade e que não têm como fazer essa alteração."
De acordo com ele, essa lista de autoescolas não atende alunos deficientes físicos porque não tem o aval do Detran de São Paulo.
Ele disse que apenas duas autoescolas em Ribeirão têm a habilitação para atender deficientes e que essas unidades, a São Sebastião e a Santo Antônio, já têm os prédios adaptados.
O promotor de Justiça responsável pelos inquéritos, Carlos Cézar Barbosa, disse que não é possível flexibilizar a legislação e que, caso a autoescola não tenha como reformar o prédio em razão de problemas estruturais, deve providenciar a mudança.
"Se o local não tem condições, é preciso ir para outro. O que pode ser feito é dar prazo maior para se adaptar."
Os inquéritos foram propostos no fim de junho e as autoescolas devem mandar dados sobre as plantas dos imóveis em que funcionam e, caso já tenham feito as adaptações, enviar os projetos de reforma arquitetônica.
"Para as que não regularizaram a situação, será dada uma data e, a partir do descumprimento, elas serão autuadas", disse o promotor.

LIMITAÇÕES
A autoescola Pilleggi, uma das mais velhas da cidade, disse que, embora o prédio seja antigo, as mudanças são possíveis desde que seja dado um prazo maior.
"Construímos o imóvel em 1957 e os corredores e portas são largos e não apresentam dificuldade. O que será necessário adaptar são os sanitários, porque o tamanho atual não dá para passar uma pessoa com cadeira de rodas", disse o dono da autoescola, Victor Pilleggi.
Segundo Pilleggi, o projeto para a mudança está em andamento e ele já comprou o material de construção.
"Não temos aula para deficientes físicos, mas como também somos despachantes, temos clientes com deficiência e acho importante dar o tratamento adequado."


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