Ministério Público do Trabalho pede que Prefeitura de Ribeirão elimine cargos de monitores não efetivos até junho de 2010

Prefeitura pede que prazo seja alongado em um ano; Procuradoria afirma que prática é irregular porque contrato é permanente

Edson Silva/ Folha Imagem

O monitor Frederico Oliveira (à dir.), que desde 2004 atua como temporário na Secretaria da Cultura, observa aluno em aula de violão

VERIDIANA RIBEIRO
DA FOLHA RIBEIRÃO

O Ministério Público do Trabalho em Ribeirão Preto pressiona a prefeitura para que os contratos temporários de monitores que trabalham em programas permanentes do governo sejam extintos até junho do ano que vem. A eliminação dos contratos pode resultar na demissão de até 171 pessoas e prejudicar serviços.
Os contratos, na avaliação da Procuradoria, são irregulares porque se tornaram permanentes. O Ministério Público do Trabalho, que investiga o caso desde 2001, propôs um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) à prefeitura e pode entrar com ação na Justiça caso o governo não elimine os temporários ou os substitua por funcionários efetivos.
Segundo apurou a Folha, a prefeitura tem, ao menos, 171 monitores com contratos temporários, que podem ser firmados por dois anos e prorrogados pelo mesmo período. São 131 pessoas na Secretaria da Educação, 22 na Secretaria da Assistência Social e 18 na Secretaria da Cultura.
De acordo com Gisele Thomaz, assistente da Secretaria da Assistência Social que participou de uma reunião sobre o TAC na última quarta-feira, a prefeitura deve propor a prorrogação do prazo para junho de 2011. "Seria uma forma de respeito aos monitores que estão com contrato em vigor", disse.
Para fechar o acordo proposto pelo Ministério Público do Trabalho, a pasta precisaria abrir concurso público para contratar 22 monitores para o Centro de Formação e Qualificação Profissional -eles dão aulas em cursos profissionalizantes.
Na Secretaria da Cultura, a preocupação é com a manutenção das atividades oferecidas nos dois centros culturais, nos bairros Campos Elíseos e Quintino Facci 2. Cerca de 900 alunos estão matriculados em cursos permanentes de música e dança. As aulas são ministradas por 18 monitores.
O professor de violão Frederico Oliveira, 29, atua como monitor desde 2004 -sempre de forma temporária.
A secretária da Cultura, Adriana Silva, não esconde a apreensão. "Se for fechado esse TAC, terei de fazer um estudo de impacto no orçamento e pensar em uma solução", disse.
A secretária da Educação, Débora Vendramini, foi procurada pela Folha durante a semana, mas não respondeu as ligações. Em nota, a Coordenadoria de Comunicação da prefeitura informou apenas que "está trabalhando para regularizar os contratos".
O Ministério Público do Trabalho não se manifestou.


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