Em Araraquara, Sertãozinho e Batatais, eles já entraram com petições na Justiça para ocupar cadeiras nas Câmaras

Respaldados pela PEC que revisou nº de vereadores, os suplentes desafiam o TSE, que entende que o aumento só vale para 2012

Márcia Ribeiro/Folha Imagem

Cláudio Faria, de Sertãozinho, espera ser reempossado na Câmara

JEAN DE SOUZA
DA FOLHA RIBEIRÃO

Estimulados pela PEC que revisou o número de vereadores em todo o país, suplentes e ex-vereadores de Ribeirão, Franca, São Carlos, Araraquara, Sertãozinho e Batatais já apelam à Justiça e às Câmaras para ocupar suas cadeiras.
A tentativa vai contra entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de que o aumento de vagas só vale a partir de 2012, após a eleição.
Se os suplentes forem bem-sucedidos, o impacto nos cofres públicos só com os salários dos novos vereadores será, em Ribeirão, de R$ 46 mil por mês para cinco novos vereadores, ou R$ 552 mil no ano ou ainda R$ 1,814 milhão até o fim desta legislatura. Em Franca o impacto mensal para as oito novas vagas será de R$ 44 mil, Araraquara, R$ 43,8 mil, e São Carlos, R$ 46,8 mil.
Primeiro suplente em Ribeirão, Leopoldo Paulino (DEM) diz ter certeza de que assumirá sua cadeira na Câmara, sem ainda definir uma data. "A PEC diz que a posse é pra já, a gente goste ou não", disse. "Se está na Constituição, cumpra-se."
O argumento usado por Paulino é o mesmo de outros suplentes. Aprovada, a PEC se integra à Constituição, conjunto de leis máximo do país.
Na região, há dois grupos postulando as vagas. Em um estão os candidatos que ficaram na suplência nas últimas eleições. São os casos de Ribeirão, Araraquara, Franca e São Carlos, por exemplo. Em outro, estão os que foram diplomados, mas perderam suas cadeiras na atual legislatura por ações do Ministério Público. São os casos de Batatais e Sertãozinho.
Em Araraquara, os oito suplentes de vereadores ingressaram, na última sexta-feira, com uma petição na Justiça Eleitoral para que possam ser diplomados e tomar posse.
Em Franca, será necessária uma emenda à Lei Orgânica do município para que os suplentes consigam ingressar na Câmara, segundo o suplente José Barbosa da Silva (PTB). Confiante de que será empossado em breve, Silva disse que a proposta de modificação da lei será sugerida à Mesa da Câmara.
Em Batatais, cinco vereadores afastados em agosto, após ação do Ministério Público por corte de vagas, entram hoje com um mandado de segurança judicial exigindo a posse.
Antes, eles fizeram um requerimento ao presidente da casa, Miguel Tosti (PTB), pedindo que fossem empossados. Tosti negou e recomendou que fossem à Justiça.
Em Sertãozinho, o caminho seguido foi o mesmo. Segundo o ex e possível futuro vereador Cláudio Faria (PTB), a intenção é que o mandado de segurança seja julgado em até 48 horas e eles possam voltar à Câmara já nesta semana.
Para Marcus Vinicius Furtado Coelho, do Conselho Federal da OAB, a PEC não é retroativa e não contempla a atual formação das Câmaras.


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