DA FOLHA RIBEIRÃO

O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo determinou que o IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários) de Ribeirão Preto devolva a aposentados e pensionistas recursos descontados indevidamente entre 1998 e 2003 sobre seus vencimentos, com correção. O valor a ser pago é de cerca de R$ 5 milhões, segundo o presidente da Amap (Associação dos Municipiários, Aposentados e Pensionistas), José Victor Nonino. Cabe recurso da decisão.
A Amap não sabe exatamente quantos aposentados e pensionistas foram afetados pelo desconto indevido de 6% sobre seus vencimentos. "Temos 600 associados. Estão fora da lista só aqueles que não eram aposentados no período", disse.
A decisão do TJ foi tomada com base na Emenda Constitucional 41/03, que tornava obrigatório o desconto sobre os vencimentos dos inativos -ou seja, antes disso, o desconto era ilegal. O desconto do IPM foi feito com base numa emenda constitucional de 1998, que, no entendimento do TJ, não permitia a cobrança.
Nonino disse que teve conversas informais com a diretoria do IPM e que houve consenso de que o valor seria pago em 24 parcelas. O IPM diz que não há acordo nenhum firmado.
O superintendente do IPM, José Carlos Barbosa, afirmou que o instituto ainda não definiu se vai recorrer da decisão.
Ele diz que não é possível ainda saber o valor dos descontos, mas que será "humanamente impossível" começar a pagar o valor ainda neste ano, por causa da burocracia e da falta de recursos.
De acordo com Barbosa, nas conversas entre a Amap e o IPM não ficou acertado em quantas parcelas seria pago o valor devido.


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