|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Setor farmacêutico disputa na justiça mercado de R$ 1,36 bilhão
Fim de patentes de remédios e criação de genéricos geram controvérsia
CLÁUDIA COLLUCCI
DE SÃO PAULO
O setor farmacêutico brasileiro vive uma batalha judicial em torno de um mercado
de remédios avaliado em
R$ 1,36 bilhão.
São drogas cujas patentes
expiraram ou vão expirar até
o fim do ano, e que a indústria nacional pretende transformar em genéricos. Uma
patente dura 20 anos.
A polêmica gira em torno
do prazo da patente obtida
por "pipeline"- reconhecimento automático que o governo brasileiro dá a patentes concedidas no exterior.
Para o Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) e as empresas nacionais
de genéricos, deve ser considerada a data do primeiro registro do remédio no exterior.
Já as farmacêuticas multinacionais defendem a data
mais recente. Ou seja, se um
remédio recebeu a primeira
patente nos EUA e, um ano
depois, por alguma mudança
na formulação do produto,
conseguiu outra (que anula a
primeira) na Europa, passaria a valer essa data.
Até pouco tempo, todas as
decisões judiciais de primeira instância foram favoráveis
às multinacionais. Mas nas
últimas semanas, duas decisões envolvendo as drogas
Lípitor (redutor de colesterol)
e Seroquel (para depressão e
esquizofrenia) consideraram
expiradas as patentes, levando em conta as datas nos países de origem. Em ambos os
casos cabe recurso.
Só a EMS -maior fabricante nacional de medicamentos- tem seis pedidos de registros de genéricos sendo
avaliados pela Anvisa. Entre
eles, a valsartana (Diovan).
Ao menos 37 ações judiciais aguardam julgamento
no STJ (Superior Tribunal de
Justiça), o que o levou a Inpi
a defender o julgamento em
bloco de ações sobre prazo.
Jorge Raimundo, presidente do conselho consultivo
da Interfarma (associação
das farmacêuticas multinacionais de pesquisa), não vê
necessidade disso: "Cada caso é um caso. São produtos
diferentes, de laboratórios
diferentes e com vencimentos diferentes".
Para ele, o debate é importante, mas a lei é clara ao
considerar o prazo de patente pelo tempo remanescente,
ou seja, a partir do último registro da droga. "Ganhar um
ano ou dois de uma patente é
muito importante", afirma.
Na avaliação de Waldir
Eschberger Júnior, vice-presidente de mercado da EMS,
quem perde com isso é o consumidor, que poderia estar
comprando a versão genérica desses medicamentos por,
no mínimo, 35% a menos.
Texto Anterior: Exercícios reduzem o uso de remédios Próximo Texto: Risco de alcoolismo cai com intervenção Índice
|