São Paulo, quarta-feira, 14 de abril de 2010 |
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REMÉDIOS SEM RECEITA STJ suspende liminar que permitia venda em gôndolas DA REPORTAGEM LOCAL
O Superior Tribunal de
Justiça (STJ) suspendeu ontem as liminares que permitiam aos membros da Associação Brasileira de Redes de
Farmácias e Drogarias
(Abrafarma) e da Federação
Brasileira das Redes Associativas de Farmácias (Febrafar) vender medicamentos
sem prescrição fora do balcão. Essas farmácias também não poderão mais comercializar produtos não relacionados à saúde, como doces e sucos. As regras fazem
parte da resolução RDC 44/
2009 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Desde fevereiro, quando
a norma entrou em vigor,
cerca de 60 mil estabelecimentos estavam amparados
por liminares. |
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