São Paulo, domingo, 22 de novembro de 2009

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Sérgio Lima/Folha Imagem
Os ministros do STF Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello na votação do caso Cesare Battisti

Corrupção e democracia
"Há cerca de cinco meses, Ian Clement era considerado um dos políticos mais influentes de Londres, tendo inclusive viajado a vários países com a missão de representar a cidade que foi escolhida como sede da Olimpíada de 2012.
É por isso que sua foto estampada num tabloide, em que aparece usando colete de trabalho comunitário e com pincel na mão, cumprindo pena, causa tanta estranheza àqueles que, como eu, estão acostumados à impunidade em seu país de origem. Principalmente quando se trata de figura política tão influente.
Após envolver-se em escândalo ao usar cartão do governo para pagar contas particulares -semelhante ao caso dos cartões corporativos no Brasil-, ele foi condenado a 12 semanas de reclusão, que foram trocadas por cem horas de trabalho comunitário não remunerado e toque de recolher às 21 horas.
Agora, usa uma tornozeleira com sensor, igual a qualquer criminoso no país. Dessa forma, sua carreira política sofreu grave abalo, possivelmente irreversível. Aí reside a grande diferença com o Brasil.
Suspeito de ter se enganado no pagamento de suas contas, Clement fora advertido do "erro", mas, ao manter sua atitude, foi processado, julgado e condenado, considerando sua "arrogância com o dinheiro público", segundo o juiz.
Esse é o procedimento num país com longa tradição democrática, intolerante à corrupção e à desonestidade e que preza a integridade da classe governante. Posição extremamente importante para a manutenção da democracia.
Na edição do dia 13 do jornal "London Evening Standard" (www.standard.co.uk), se veem as fotos do ex-braço direito do prefeito de Londres pintando banheiros públicos.
São cenas completamente impensáveis no contexto brasileiro, onde casos de escândalos e de corrupção são tolerados pela população e, muitas vezes, servem de trampolim eleitoral para os políticos."
AMÉRICO NETO , mestre em ciências sociais pela Unesp (Londres, Inglaterra)

Poderes
"O artigo "Harmonia dos Poderes?", do eminente advogado Ruy Martins Altenfelder Silva (20/11), evidencia que o debate acerca do ativismo judicial ultrapassa os meios jurídicos. Ser ativo é da essência da jurisdição, definida como o poder do Estado de pacificação dos conflitos sociais trazidos ao Judiciário. Nossa tradição privativista vê com bons olhos o ativismo na solução de conflitos entre particulares, entretanto, parece difícil aceitar a atuação pró-ativa diante do poder público, dada a nossa mentalidade de aceitar a hipertrofia do Executivo e a atrofia do Judiciário.
Aliás, instrumentos para o exercício de poderes judiciais pró-ativos estão na Constituição (o mandado de segurança, a ação direta de inconstitucionalidade, o habeas data...).
O paradigma da separação dos três Poderes impõe, é verdade, a harmonia entre eles.
Mas harmonia não significa passividade. A jurisdição atua em situações de crise, mediante provocação. O ativismo não é exagerado, é uma consequência do vácuo ou da alienação dos outros Poderes.
Não desequilibra a democracia, ao contrário, fortalece-a."
EVANE BEIGUELMAN, ex-secretária-adjunta da Justiça e da Defesa da Cidadania, professora de direito do Mackenzie (São Paulo, SP)

Battisti
"O ministro Carlos Ayres Britto comentou ser o Supremo Tribunal Federal apenas um "rito de passagem" para a decisão final do presidente Lula sobre a permanência ou não de Cesare Battisti no Brasil.
Portanto, todo o tempo, a polêmica em torno do caso e o extenso julgamento do Supremo foram, na prática, inúteis e sem efeito?
Diante disso, fica bem claro o motivo da impunidade no país do "faz de conta" e das mil inutilidades da complexa lei brasileira. Como bem criticaram os ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso, tudo não passa de brincadeira infantil ou de mero órgão de consulta.
Por outro lado, é muito estranho o empenho exacerbado do governo brasileiro em manter em nosso país um criminoso italiano já julgado pelas leis italianas. Quais seriam os interesses e os benefícios da permanência de Cesare Battisti no Brasil?"
EDENILSON MEIRA (Itapetininga, SP)

 

"Após intensos "debates", o STF decide que o presidente vai decidir. Então para que tanto blablablá se eles afinal decidem não decidir? É uma palhaçada. Temos um rei e não sabíamos. Lula faz o que quer. Até o "supremo" já pode ser escrito com letra minúscula."
PEROLA SOARES ZAMBRANA (São Paulo, SP)

 

"É possível um homem ser mais supremo do que uma reunião de juízes togados e credenciados para assumir julgamentos e punições também supremas em nome da mais do que suprema Justiça?
A ditadura está escondida sob as togas dos juízes, como disse Philip Roth: "A tirania é uma forma de governo em que tudo é levado em conta, mas nada vale".
Nem a suprema opinião justiceira do STF, pois, no fim, valerá a opinião de Lula, o "ditador democrático'!"
SAGRADO DAVID (Juiz de Fora, MG)

 

"O caso Battisti poderia ser resolvido por Lula de modo satisfatório. É só mandá-lo embora, mas pedindo ao governo italiano que o trate com justiça e consideração, permitindo inclusive esse acompanhamento pelos brasileiros. A Itália é um país de Primeiro Mundo, e sua postura é democrática. Não seria como o caso dos lutadores cubanos, enxotados sem o menor direito de ajuda."
GERALDO DE PAULA E SILVA (Rio de Janeiro, RJ)

 

"Battisti, terrorista ou não, já pagou todos os seus pecados. Ao sair do convívio social e familiar como um degredado, passou sua existência como se uma pena já tivesse cumprido. Isso sem falarmos da prescrição do crime e da extinção de punibilidade. Lula, por tais razões, deverá manter decisão do ministro da Justiça, fundamentada na Carta Magna."
LUIZ APARECIDO COSTA (São Paulo, SP)






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