Impressão de voto é foco de discussão

"O voto no Brasil é secreto para o próprio eleitor. Parece piada, mas é assim", afirma o engenheiro Amílcar Brunazo Filho, supervisor do Fórum do Voto Eletrônico.

A entidade recomenda a implantação no Brasil do voto impresso complementar ao digital, medida em vigor em países como EUA e Peru.

Diego Aranha, professor-adjunto no departamento de ciência da computação da UnB (Universidade de Brasília) e líder da equipe que descobriu uma falha na urna brasileira durante um teste público em março, concorda.

"Há uma clara migração dos sistemas de votação adotados em outros países na direção do voto impresso verificável pelo eleitor ainda no ambiente de votação, sem que o comprovante permita ao eleitor provar suas escolhas para uma terceira parte", diz Aranha.

Ele afirma que as fragilidades encontradas por sua equipe na urna brasileira "são resultado de um processo de desenvolvimento de software imaturo do ponto de vista de segurança e que precisa ser aperfeiçoado".

Em outubro de 2011, Brunazo Filho foi enviado pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) à Argentina como observador externo da eleição informatizada em Ciudad de Resistencia, capital da Província del Chaco.

Lá, o engenheiro constatou práticas que considera superiores às brasileiras.

"O eleitor argentino pode conferir e até refutar o registro digital do seu voto, antes de deixar o local de votação, de forma simples e direta", relatou, à época. "O eleitor brasileiro não pode -no Brasil, o conteúdo do registro digital do voto é secreto até para o próprio eleitor, pois não lhe é permitido ver ou conferir o que nele foi gravado."

ALHURES

"Buscar experiências com países que nem sequer fizeram eleições informatizadas num Estado ou numa província inteira, muito menos em um país inteiro, seria desconsiderar todo o conhecimento desenvolvido no Brasil", afirma Giuseppe Janino, secretário de tecnologia da informação do TSE, lembrando que as eleições brasileiras são 100% informatizadas desde 2000.

Janino afirma que o sistema atual, inaugurado em 1996, foi desenvolvido levando em conta as peculiaridades do país. "Mas somos muito abertos e receptivos a toda melhoria possível que sirva para nossas características."

Segundo Janino, o TSE considera, por exemplo, promover testes de segurança sem limite de tempo, uma reivindicação de Aranha.

Walter Carnielli, diretor do Centro de Lógica, Epistemologia e História da Ciência da Unicamp, considera que o voto impresso ofereceria "uma ilusória sensação de segurança, a um custo extremamente alto, não somente financeiro, mas de risco politico".

"Em um país continental, com perfil socioeconômico e instrucional muito diverso, com variação climática considerável e com votação obrigatória, alterar as regras eleitorais da maneira proposta por alguns opositores, descontando-se todos os motivos potencialmente interesseiros, é no mínimo uma irresponsabilidade", afirma Carnielli.

CONCENTRAÇÃO

Em outubro de 2011, o STF (Supremo Tribunal Federal do Brasil) suspendeu o artigo de uma lei de 2009 que previa o voto impresso para 2014 -em maio deste ano, Carnielli defendeu a decisão em uma audiência pública na Câmara dos Deputados.

"Os juízes do STF acumulam também a função de administradores eleitorais no TSE, fragilizando a desejada imparcialidade nessa área", escreveu Brunazo Filho no ano passado. "Ao julgar matéria administrativa sobre urnas eletrônicas, os membros do STF acabam sendo parte e juízes no mesmo processo".

A entidade supervisionada por ele vê concentração de poder no processo eleitoral brasileiro e defende "a tripartição dos poderes no processo eleitoral, reservando ao TSE a função judiciária".

Procurado para comentar as declarações, o TSE não respondeu até a conclusão desta edição.