DA REDAÇÃO

Para Percival Maricato, diretor jurídico da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), a escolha de permitir ou não fumantes deve ser tomada pelo estabelecimento. (PPR)

 

FOLHA - Como o setor de bares e restaurantes está vendo o projeto de lei de restrição ao fumo?
PERCIVAL MARICATO - Para nós, todas as proibições exageradas e que poderiam ser resolvidas dentro do estabelecimento, sem intervenção do poder público, acabam sendo constrangedoras e afugentando clientes. Somos contrários a essa ânsia de ficar normatizando as atividades. Isso é totalmente anormal.

FOLHA - Qual deve ser a estratégia do setor para atrair clientes no caso de o projeto ser aprovado?
MARICATO - Tenho total certeza de que a lei será aprovada. O que vai acontecer é que muita gente vai tentar se defender se autodenominando tabacaria, cigar bar... É uma tendência. A interpretação vai ficar para o fiscal, que nem sempre tem preparo ou boas intenções. Eu acho inclusive que essa lei estadual vai ser inconstitucional. Porque já existe uma lei federal que dá conta disso. E se a lei federal permite, eu entendo que a estadual não pode proibir. Existe uma hierarquia.
Quando a competência é compartilhada, os três poderes podem disciplinar uma atividade. Aí, prevalece o federal sobre o estadual e o estadual sobre o municipal.

FOLHA - E quanto à questão dos malefícios que o cigarro leva aos fumantes passivos?
MARICATO - A escolha de ser ou não um fumante é legítima. Assim como é legítimo por parte dos estabelecimentos determinar se ele vai ou não aceitar fumantes. Se o mercado pudesse optar, certamente você teria centenas de milhares de bares para fumantes e outro tanto desse para não-fumantes na cidade. E aí você escolheria. Nossos homens no poder poderiam se dedicar a problemas muito mais urgentes, como poluição, trânsito, educação, habitação, violência. Num bar, a pessoa vai para descansar, conversar, puxar um cigarro. Já é praticamente proibido beber. Agora tem isso de proibir o cigarro. Daqui a pouco você não vai mais poder pedir um hambúrguer e não sei mais o quê.

FOLHA - Além da saúde, gastos públicos com tratamentos de doenças causadas pelo fumo não são um problema importante?
MARICATO - Esse negócio de gasto público é muito relativo. Eu não sei quais são as estatísticas, mas o governo ganha muito dinheiro com cigarro. Até por isso eu acho que eles não proíbem de vez.
Eu acho que poderíamos resolver esse problema muito mais com educação. Não sei quantas pessoas levam facada e vão para o hospital público. Agora, vão proibir a faca? Não adianta proibir o cigarro porque ele vai existir sempre. E o bar não pode ser vítima disso mais uma vez.

FOLHA - Muitos fumantes, segundo pesquisas, apóiam essa lei. O que o senhor acha disso?
MARICATO - Acho que os fumantes tinham de se unir. Não só eles, mas as pessoas que gostam de beber, de sair à noite, os GLS. Enfim, esse pessoal que já aproveita as liberdades obtidas pela modernização da sociedade, que é a maioria. Mas é uma maioria não tão poderosa e organizada como a minoria conservadora, tradicionalista.
Essa maioria tem de tirar a cabeça para fora e impedir que a minoria queira impor suas proibições sem limite para todo mundo.

FOLHA - Qual deve ser o impacto no setor do turismo?
MARICATO - Esse clima está prejudicando o lazer na cidade. As suas duas maiores atrações turísticas, que são vida noturna e gastronomia.

FOLHA - O senhor acha que é possível aplicar essa lei dentro dos hotéis, como está previsto?
MARICATO - Não. Acho muito difícil que se evite que a pessoa fume no quarto. Só se a gente colocar agora uma câmera para monitorá-la. E olha que, se der a idéia, logo aparece um deputado querendo adotar isso. Acho que a possibilidade de tentar proibir existe, mas fazer vigorar a é impossível. Os fiscais não terão nem como multar. O dono poderá se defender, alegando que não tem como saber se o hóspede está fumando no quarto. E, se você não pode impedir um fato, como você pode ser culpado?