da Folha Vale

A Prefeitura de Taubaté protocolou ontem um pedido de retrocessão de terreno na Justiça contra a Ro-Têxtil, uma das empresas beneficiadas com doações pelo processo de industrialização, que teria alugado uma área de 6.000 2 para a Expert.
Por lei, a área não pode ser alugada pois ainda pertence à prefeitura. Segundo a Lei das Doações, a Ro-Têxtil só teria a posse definitiva após dez anos.
A ação judicial faz parte de uma investigação movida pela auditoria e assessoria jurídica da prefeitura em todas as 150 áreas doadas para a instalação de empresas no município.
A auditoria vai analisar todas as ações do Gein e elaborar, em 30 dias, um balanço da situação de todas as empresas instaladas ou em instalação no município.
A decisão do prefeito Antonio Mário Ortiz (PSDB) em realizar essa auditoria foi baseada no acordo ilegal entre as empresas Sermo do Brasil e Stork ISC para a transferência de uma área da prefeitura.
A administração está buscando uma alternativa para o caso da Sermo e realiza hoje reunião com a presidência da empresa e vereadores.
Após a divulgação dos fatos, os três antigos membros do Gein (Grupo de Expansão Industrial) foram demitidos.
Segundo Oscar Sachs, um dos integrantes da atual equipe do Gein, medidas judiciais serão adotadas em todos os casos irregulares observados.
"A Ro-Têxtil não poderia estar alugando um terreno que não pertence a ela. Por isso, entramos com um pedido na Justiça", disse o membro do Gein.
Levando-se em consideração o valor médio de R$ 4 o m2, a área doada vale cerca de R$ 24 mil.
"Isso é ilegal, mas parece que o Gein já sabia disso no ano passado", afirmou o presidente da Câmara de Taubaté, vereador Wilson Vieira (PDT).
Vieira afirmou que a Câmara deverá votar hoje um requerimento do vereador Itamar de Jesus (PMDB) pedindo explicações sobre a doação de 45 áreas no período entre 92 e 98. Essas áreas ainda não teriam sido ocupadas pelas empresas beneficiadas.
Segundo Jesus, pelo menos dez áreas foram doadas entre 92 e 93 e até hoje as empresas beneficiadas não providenciaram nem a escritura de posse do imóvel.
"Além dessas irregularidades, também foram encontradas diferenças na metragem dos terrenos", afirmou Jesus.
O vereador afirmou que também caberá ao Gein uma completa reformulação de todas as metragens dos terrenos doados.
Jesus disse que mais de 20 empresas ganharam a área, fizeram a escritura, mas não cumpriram os prazos estabelecidos pelo programa.
A Folha não encontrou representantes da Expert ou da Ro-Têxtil ontem para comentar o caso até as 21h30.



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