DA FOLHA VALE

O promotor de São Luís do Paraitinga, Manoel Sérgio da Rocha Monteiro, disse que as denúncias de assédio sexual contra sete deficientes mentais vão ser conduzidas com base no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O Ministério Público espera o relatório da polícia para abrir inquérito sobre o caso. O estatuto considera criminoso quem submeter criança ou adolescente sob sua autoridade a constrangimento e prevê pena de seis meses a dois anos de detenção.
Segundo Monteiro, o caso não pode ser considerado atentado ao pudor porque não houve contato físico. Neste caso, a pena seria de seis a 20 anos de detenção.


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