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JUSTIÇA
Sentença foi dada em S. Sebastião
Juíza obriga Câmara a devolver dinheiro
free-lance para a Folha Vale
A juíza Cristina Alves Biagi condenou 14 vereadores de São Sebastião a devolver cerca de R$
3.600 cada por terem recebido salários indevidos há dois anos.
O vice-prefeito de São Sebastião, José Mauro Torres Paes Leme (PSB), foi condenado a repor
somente a correção monetária.
A representação foi protocolada
pelo vereador Luiz Leite Santana
(PV), que depositou o valor em
juízo. A sentença considerou irregular o aumento concedido pelos
vereadores em 1998.
O presidente da Câmara de São
Sebastião, Eduardo Simões Valente (PMDB), disse ontem que
ainda não havia sido notificado.
"Fiquei sabendo do fato informalmente", disse.
Valente deve consultar hoje o
setor jurídico da Câmara sobre o
assunto. "Se a Justiça determinar
a devolução do dinheiro, vamos
devolver. Mas ainda preciso consultar o jurídico para saber se vale
a pena recorrer", afirmou
O vereador Antonio Carlos da
Silva (PMDB) disse que vai repor
o dinheiro que recebeu a mais.
"Vamos verificar se é possível
negociar em parcelas ou se vai ser
preciso pagar de uma vez."
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