da Folha Vale

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu ontem o efeito da liminar concedida à Prefeitura de Jacareí determinando a reintegração de posse da área ocupada por cerca de 350 famílias no Parque Meia Lua desde o último dia 24 de agosto.
A liminar havia sido concedida pela Justiça de Jacareí no último dia 2 em ação de reintegração de posse movida pela prefeitura.
A decisão de ontem do TJ suspende os efeitos da liminar até que a Justiça de Jacareí preste informações pedidas pelo tribunal para julgamento do recurso dos invasores. O prazo é de dez dias.
O recurso contra a reintegração de posse foi impetrado na última quarta-feira pelo advogado Aristeu César Pinto Neto, que defende o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos.
O principal argumento utilizado pelo TJ para suspender a liminar foi a informação dos sem-teto de que os invasores listados na ação da prefeitura não estavam mais no acampamento.
Na ação, a prefeitura listou seis invasores cujos nomes foram divulgados na imprensa como ocupantes da área.
Para o vereador José Carlos Diogo (PT), a suspensão da liminar fortalece o movimento. "Agora eles vão aguardar o desfecho da situação acampados na área", disse.
Segundo ele, havia o temor de que a Polícia Militar fosse chamada para promover a reintegração de posse. Anteontem, em reunião na prefeitura, o prefeito Benedicto Sérgio Lencioni (sem partido) havia dado prazo até as 17h de segunda-feira para que os invasores deixassem o local.
"Agora, teremos um prazo maior para negociar sem ter de se preocupar com a polícia", afirmou Diogo, que participa da comissão que negocia com a Prefeitura de Jacareí.
O secretário dos Negócios Jurídicos, João Bosco Lencioni, disse que alguns invasores foram citados na ação porque não havia como listar todos os nomes.
"Quando se pede a reintegração, você cita apenas alguns nomes", disse. No caso de invasão de terra, não há como citar todo mundo", completou.
Segundo ele, os líderes da invasão utilizaram como estratégia retirar do acampamento as pessoas citadas na ação. "Eles estão empurrando com a barriga para tentar ficar mais tempo lá", disse.
Para o secretário, a suspensão da liminar não vai atrapalhar a negociação. "Temos nova reunião marcada para daqui a 15 dias", disse.
Ontem, assistentes sociais da prefeitura iniciaram um levantamento entre os invasores que ocupam o local para verificar as condições socioeconômicas das famílias.



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