free-lance para a Folha Vale

Um racha entre os vereadores que investigam possíveis irregularidades no aditamento de contrato pelo prefeito de São José dos Campos, Emanuel Fernandes (PSDB), levou o caso ao Ministério Público ontem.
Emanuel foi acusado na Promotoria por duas vereadoras de reter documentos requisitados pela CEI da Serveng Civilsan.
A Serveng construiu o anel viário de São José, uma das principais obras da cidade.
As vereadoras Amélia Naomi (PT) e Flávia Camargo (PSN), que compõem a comissão, também acusaram a relatora da CEI, Dulce Rita (PSB), de ter retido por um ano documentos que fazem parte da investigação.
Amélia e Flávia, da bancada de oposição na Câmara, entregaram duas representações envolvendo o prefeito e a relatora ao secretário das Promotorias Criminais de São José, André Estefam Lima.
Emanuel foi denunciado com base na lei dos crimes de responsabilidade dos prefeitos, que obriga o Executivo a fornecer certidões de contratos municipais até 15 dias úteis após a solicitação.
As vereadoras contestam, independentemente do prazo, o fato de a administração não ter fornecido informações pertinentes à investigação.
O vereador Walter Hayashi (PSB), presidente da CEI e líder do prefeito na Câmara, criticou a atitude das vereadoras e disse que a documentação pedida sempre esteve à disposição. Já o tucano Dilermando Alvarenga, que também compõe a comissão, não sabia ontem à noite sobre a representação e nem se o prazo da prefeitura realmente acabou.
"Temos um ofício do ano passado informando a Câmara que não havia pendências. O prazo para a nova remessa acaba amanhã (hoje) e não ontem, como elas alegam", disse o secretário de Governo, Antonio Alwan.
Segundo as vereadoras, Emanuel não enviou à CEI as cópias de todos os contratos e seus aditamentos, como havia sido solicitado. "O prefeito vem protelando a entrega dos processos, enviando documentos não pertinentes ou peças isoladas", afirmam as vereadoras na representação.
Já a relatora, de acordo com a denúncia, teria se apropriado de documentos da CEI, em 25 de junho do ano passado, que só foram entregues anteontem. "A relatora cerceou o poder de investigação da comissão", afirmou a vereadora Amélia Naomi.
A CEI da Serveng foi instalada para investigar denúncias de indícios de favorecimento à empreiteira, durante a gestão do prefeito Emanuel Fernandes.
O principal objeto de investigação da CEI é o aditamento de R$ 1,8 milhão ao contrato de R$ 3,3 milhões firmado para a quarta fase da obra, suspeito de ser ilegal por ter ultrapassado em mais de 25% o valor do termo original.
O limite de 25% em aditamentos, uma espécie de aditivo ao contrato original, é previsto na Lei das Licitações, que regulamenta as contratações de obras e serviços pelo poder público.



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