ELIANE MENDONÇA
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A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Indústria da Indenização Ambiental aprovou, por unanimidade, o pedido de quebra dos sigilos bancário e fiscal de todas as pessoas envolvidas, incluindo peritos, no processo relativo à desapropriação de uma área na serra do Mar.
A desapropriação, referente a uma área de 13.222 hectares, localizada em Ubatuba, originou o maior precatório (dívida fixada pela Justiça) da história do país, no valor de R$ 1,5 bilhão.
A CPI suspeita de que tenha havido superfaturamento na avaliação e investiga a existência de um esquema envolvendo juízes, advogados, peritos judiciais e supostos proprietários de áreas com o objetivo de lesar o Estado.
O alvo da quebra de sigilo é a Companhia Comercial Dela -a suposta proprietária da área-, os diretores da empresa, os peritos judiciais que trabalharam na avaliação da área, um assistente do Estado e um da empresa.
De acordo com o deputado estadual Salvador Khuriyeh (PDT), relator da CPI, a comissão aguarda o envio de informações sobre a empresa solicitadas à Junta Comercial de São Paulo.
"Precisamos saber, com exatidão, todas as modificações ocorridas no processo de sucessão da posse das terras." O motivo, segundo Khuriyeh, é a desatualização das informações -o processo tem mais de 20 anos. "Descobrimos que o proprietário majoritário da Dela morreu há anos."
O presidente da CPI, Milton Flávio (PSDB), disse ontem que precisa das informações da Junta para definir quem serão as pessoas que terão o sigilo quebrado.
O deputado não quis adiantar os nomes de todas as pessoas supostamente envolvidas. "São vários nomes, entre eles o do perito José Lasmar Filho, que certamente será convocado para prestar depoimento", afirmou.
O pedido de quebra de sigilo será enviado ao Ministério Público. Se a Promotoria avaliar que há fundamento no processo, encaminhará o pedido à Justiça.
As suspeitas da CPI foram reforçadas após os depoimentos do advogado Silvestre Lima Neto e do oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Ubatuba, Aluísio Cabral da Cunha Canto, que aconteceram há cerca de 15 dias.
Lima Neto é o proprietário de uma área de 3.630 hectares, em Ubatuba, tombada pelo Estado em 1977 para a criação do Parque Estadual da Serra do Mar.
Parte dessa área também aparece como sendo de propriedade da imobiliária Dela na ação indenizatória movida contra o Estado.
O advogado Silvestre Lima Neto será convocado novamente.


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