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A Comissão dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa decidiu intervir no processo de legalização de posse das terras ocupadas por descendentes de escravos no antigo quilombo da fazenda Caçandoca, em Ubatuba.
Uma comissão de deputados, que recebeu representantes de três regiões do Estado, vai realizar visitas aos quilombos a partir deste mês.
Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT), o grupo programou uma viagem à fazenda Caçandoca, onde moram cerca de 50 quilombolas, para a primeira semana de outubro.
Os quilombolas foram à Assembléia pedir a intervenção da Comissão dos Direitos Humanos para tentar evitar que as famílias percam as terras.
Segundo o procurador-chefe da Procuradoria Geral da República em Taubaté, Robson Flores Pinto, foi ajuizada na última segunda-feira a ação discriminatória, que vai indicar os verdadeiros donos das terras na serra do Mar, em Ubatuba.
A titularidade das terras está pendente em uma área de 890 hectares, que é objeto de disputa entre os quilombolas, caiçaras, descendentes de índios e pelo menos uma imobiliária.
"É uma ação muito longa. A decisão final deverá levar muitos anos", disse o procurador.



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