free-lance para a Folha Vale

A Prefeitura de Caraguatatuba e o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) estão próximos de fechar um acordo para municipalizar a conservação das rodovias que passam pela cidade, que devem ganhar pelo menos três lombadas eletrônicas.
Anteontem, a Câmara aprovou o projeto que permite à prefeitura receber do DER, por meio de convênio, a permissão de uso de 15 quilômetros das rodovias Manoel Hipólito do Rego (SP-55) e dos Tamoios (SP-99).
Segundo o DER, o processo de municipalização está sendo analisado pela diretoria do órgão e deve ser referendado.
Devem passar à prefeitura o trecho da SP-55 entre as pontes dos rios Guaxinduba e Juqueriquerê e o da SP-99, do Recanto da Anna ao trevo da cidade.
O convênio vai permitir que a prefeitura, além de realizar a manutenção das rodovias, assuma a fiscalização do trânsito em todo o trecho, o que hoje cabe à Polícia Rodoviária Estadual.
O prefeito Antonio Carlos da Silva (PSDB) afirmou ontem que pretende recuperar os 15 quilômetros das rodovias e instalar as lombadas assim que o convênio estiver firmado.
O dispositivo flagra eletronicamente para a aplicação de multas os motoristas que excederem a velocidade máxima permitida.
Como o trânsito é municipalizado em Caraguatatuba, o produto arrecadado com as multas ficará com a prefeitura.
"O problema é que o DER fica muito longe de Caraguatatuba, o que dificulta a manutenção. O estado das rodovias é ruim. O que queremos é melhorar as condições das estradas", afirmou o prefeito.

Oposição
O vereador Roberto Commans (PT), que votou contra o projeto, contestou as razões apresentadas pelo prefeito para assumir as rodovias.
"As estradas são do Estado, que tem a obrigação de cuidar delas. O que o prefeito pretende é ter mais lombadas para aumentar a "indústria da multa", afirmou o vereador.
A Ditran (Divisão de Trânsito) aplicou 2.861 multas de velocidade no primeiro trimestre do ano, o que deve resultar em uma receita de R$ 1,25 milhão, de acordo com cálculos do vereador.
Para o prefeito, as acusações contrariam a disposição da prefeitura de aplicar as regras do novo Código de Trânsito Brasileiro e de punir os infratores.
"Essa visão do vereador é equivocada. O que precisa acabar é a "indústria das infrações"', disse Silva.



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