ELIANE MENDONÇA
DA FOLHA VALE

O relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Indústria das Indenizações Ambientais sugere a punição de todos os envolvidos em ações ambientais indenizatórias movidas contra o Estado.
Entre os nomes citados estão os dois peritos que avaliaram áreas no litoral norte -José Lasmar Filho e José Eduardo Narciso.
O primeiro avaliou a área que deu origem ao maior precatório ambiental do país, em Ubatuba, no valor de R$ 1,5 bilhão.
Já Narciso trabalhou em mais de 60 processos, como a avaliação de uma área no Parque do Jacupiranga, que, com juros e correções, pode passar de R$ 1 bilhão.
O relatório foi entregue anteontem durante reunião da comissão pelo deputado estadual Salvador Khuriyeh (PSB).
De acordo com Khuriyeh, existem atualmente 1.169 ações indenizatórias em andamento em todo o Estado.
Para o deputado, a situação chegou a esse ponto porque houve omissão na defesa dos interesses do Estado, com "falhas da Procuradoria em defender o erário público".

Nomes
O relatório, além da citação desses peritos, deverá incluir também os nomes de todos os cartórios, juízes, advogados e procuradores suspeitos de superfaturamento de precatórios.
Segundo o presidente da comissão, o deputado Milton Flávio (PSDB), a punição a ser aplicada será definida pelo Judiciário.
"Vamos sugerir que esses peritos, suspeitos de improbidade administrativa, não atuem mais em ações desse tipo", afirmou o deputado.


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