DA FOLHA VALE

A CEI (Comissão Especial de Inquérito) da MetroRED vai se reunir na próxima semana para definir que medidas serão tomadas contra o decreto assinado pelo prefeito de São José dos Campos, Emanuel Fernandes (PSDB), que liberou o subsolo do município para a exploração pela empresa mesmo antes de a comissão criada pela administração chegar a uma conclusão sobre o valor a ser cobrado pela permissão.
O decreto foi publicado no ""Boletim Oficial" do município no dia 11, mas com data retroativa a 29 de agosto. O boletim traz, ainda, outro decreto, dando a mesma permissão à Telesp.
A CEI foi criada neste ano para investigar porque a prefeitura permitiu que a empresa instalasse uma rede de fibra óptica na cidade sem pagar nada.
No decreto, Emanuel estabelece que as empresas terão que recolher, de forma retroativa, os valores estabelecidos pela comissão.
Emanuel justifica a autorização afirmando que as atividades desenvolvidas pela MetroRED "guardam características de serviços públicos essenciais que exigem atendimento imediato, não podendo, pois, a sua execução ficar à mercê da conclusão dos estudos".
A vereadora Amélia Naomi (PT) disse que a CEI vai se posicionar sobre o decreto. "É muito estranho a prefeitura não estabelecer o valor da cobrança. A atitude reforça nossas desconfianças", afirmou.
A prefeitura informou que a única pessoa que iria se pronunciar sobre o decreto seria o secretário de Governo, Antonio Alwan. A Folha procurou o secretário durante o dia de ontem, mas ele não foi encontrado.

Outro lado
A Folha procurou a MetroRED, mas a empresa não fez comentários sobre o assunto.
A Telefônica, controladora da Telesp, informou que não pretende assinar nenhum contrato com a Prefeitura de São José dos Campos que tenha previsão de pagamento para instalação de fibras ópticas.
Segundo a assessoria de imprensa da Telefônica, a empresa foi procurada pela prefeitura para negociar um contrato de exploração do subsolo no início do ano. A Telefônica não aceitou o pagamento e entrou com uma ação na Justiça, conseguindo liminar. A assessoria informou que a empresa não paga pela instalação de fibra óptica em nenhuma cidade.


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