São Paulo, domingo, 19 de maio de 2002
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MANUTENÇÃO Promotor deve acionar prefeitura na Justiça para recuperar gastos causados por obstáculos que contrariam a lei Lombada irregular rende processo contra CET
ALADIM LOPES GONÇALVES FREE-LANCE PARA A FOLHA Este mês o Ministério Público deve entrar com uma ação na Justiça contra a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), órgão subordinado à Prefeitura de São Paulo, solicitando o ressarcimento de prejuízos causados por lombadas de trânsito irregulares. Segundo o artigo 94 do Código de Trânsito Brasileiro, esses dispositivos para reduzir a velocidade estão proibidos. As exceções são casos especiais com padrões estabelecidos pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito): lombadas de 8 centímetros de altura por 1,5 metro de largura e 10 cm de altura por 3,7 m largura. Além dos obstáculos fora das especificações, podem ser considerados irregulares aqueles que não forem devidamente sinalizados -que costumam surpreender muitos motoristas. O promotor de habitação e urbanismo Carlos Alberto Amin Filho, 35, autor da ação, entrou em contato com a CET e pediu a remoção de todas as lombadas irregulares. "De 99 para cá [após a publicação da resolução 39 do Contran, que estabelece padrões e critérios para as lombadas", já houve tempo bastante para a retirada dos obstáculos irregulares", afirma. A CET confirma que são necessários dez anos para a conclusão dos serviços. Esse período levaria em conta o orçamento atual e a abertura de licitações públicas. Ainda está em estudo, de acordo com o promotor, a possibilidade de a ação incluir diretamente a Prefeitura de São Paulo. O engenheiro Eduardo Maca- belli, 44, superintendente de operações da CET, justifica que a morosidade é resultado da superestrutura viária de São Paulo -o fato de haver mais automóveis e ruas em relação a outras capitais. "Isso mereceria um capítulo à parte para tratar do assunto." "Apresentamos ao Ministério Público um planejamento para adequação e remoção das lombadas fora dos padrões, de acordo com a nossa capacidade de trabalho e investimento. Mas não se pode esquecer de que São Paulo tem cerca de 15 mil quilômetros de malha viária", diz Macabelli. 22.942 lombadas Segundo dados da CET, colhidos em 99, a capital possui 22.942 lombadas. "Algo entre 8.000 e 10 mil podem ser consideradas irregulares, o restante está com projeto de adequação ou já foi homologado", ressalta o engenheiro. O superintendente de sinalização da CET, Nelson da Costa Pereira, 48, que coordena o trabalho de recuperação e remoção das lombadas, afirma que, atualmente, são realizadas 250 intervenções técnicas por mês. Isso não quer dizer, no entanto, que todas essas lombadas foram regularizadas. "Antes de iniciarmos qualquer trabalho, é feita uma avaliação técnica no local para verificar qual procedimento deve ser adotado", diz Pereira. À espera da Justiça A Prefeitura de São Paulo, procurada pela Folha, informou que não abordará o tema enquanto não receber notificação da Justiça e que, por enquanto, a CET é o seu representante no caso. Caso a decisão da Justiça seja favorável à ação pública, será aberto um precedente importante para novas ações individuais de todos os motoristas que tiveram danos em seu automóvel causados por lombadas irregulares (leia ao lado o que pode ocorrer). O promotor não tem idéia de quanto tempo a ação pode tramitar no Judiciário. "Não acredito que leve mais do que dez anos", responde Amin Filho, criticando o prazo estabelecido pela CET. Colaborou Sérgio Duran, da Reportagem Local Próximo Texto: Saiba mais: Motorista tem duas formas de buscar direitos Índice |
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