Que as empresas estrangeiras tratem os brasileiros da mesma forma que tratam os clientes nos países de origem

FALTAM POUCOS dias para o Natal. Então, vamos fazer um exercício raro ao longo do ano: o de apontar as falhas no relacionamento com o consumidor e indicar os avanços e as conquistas obtidos neste ano de 2009. Afinal, trabalhamos na defesa dos direitos do consumidor para isso.
1. A declaração de quitação de débitos foi, sem dúvida, um ganho fora do comum. Hoje, sabemos como é caro o metro quadrado em qualquer grande cidade. É um absurdo ter de guardar toneladas de papéis, por vários anos, para comprovar pagamento de contas. Foi uma ideia muito boa registrar os recibos de janeiro a dezembro em um só papel.
2. Vitória, também, foi a proibição, pelo Conselho Monetário Nacional, da cobrança de boletos. Vale somente para operações de crédito, mas já é um começo. Deveria, contudo, ser estendida às lojas em geral.
3. Também foi concedida liminar à ação civil pública da Pro Teste contra cobrança de taxa de cadastro na abertura de contas correntes. E o Banco Central proibiu a tal taxa de renovação cadastral. Poderia virar lei, não acham, senhores deputados e senadores?
4. Todos os boletos e faturas, agora, devem conter nome, endereço, número de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) ou CPF (Pessoa Física), se for o caso, do fornecedor do produto ou do serviço. Isso facilita o contato do consumidor, se houver cobrança indevida ou valores errados.
5. A apólice do seguro imobiliário não é mais obrigatoriamente vinculada à financiadora do imóvel. Isso deve contribuir para mais concorrência e, consequentemente, para a redução de preços.
6. A regulamentação dos call centers colocou ordem no atendimento aos clientes, embora as empresas de telecomunicações, com o beneplácito da agência reguladora, Anatel, e do Ministério das Comunicações, continuem liderando queixas por abusos nesse quesito.
Uma das mudanças que esperamos para 2010 é que as empresas estrangeiras que atuam no Brasil, principalmente na área de telecomunicações, tratem seus consumidores da mesma forma que tratam os clientes em seus países de origem. Ou seja, que prestem melhores serviços e nos respeitem.
Também seria importante que as agências reguladoras, especialmente a Anatel, se lembrassem de que não representam só as empresas, mas sobretudo os consumidores.
Há muitas ameaças aos direitos do cidadão, em especial em termos de privacidade, com propostas e leis para regular a internet e o chamado cadastro positivo. Precisamos ficar de olho nisso!
Estamos preocupados, também, com os frequentes apagões de energia, de maior ou menor intensidade, como os que vêm ocorrendo no Rio de Janeiro. Vamos sediar uma Copa do Mundo de Futebol em 2014 e uma Olimpíada em 2016. Será isso que ofereceremos aos turistas?
Em São Paulo, não há qualquer controle das enchentes, quando chove além da conta. A voracidade no aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) não se traduziu em obras e medidas para minimizar esse problema.
Feliz Natal!


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