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Durval Lourenço Pereira: Lei de Migração é aberração que privilegia estrangeiros

Roraima poderia atender melhor os migrantes se 60% de seu território não fosse engessado em reservas

​A crise migratória venezuelana atingiu em cheio o paupérrimo estado de Roraima, levando sua governadora a solicitar ao Supremo Tribunal Federal o fechamento temporário da fronteira, pois o fluxo diário de estrangeiros, de até 800 por dia, extrapola em muito a já precária estrutura de serviços públicos roraimenses.

O governo federal deu apoio logístico, levando centenas deles para outros estados, mas a demanda é bem maior. Trata-se de um cenário complexo, que inclui de indígenas nômades a decididos a emigrar, passando por visitantes sazonais. 

Só uma ínfima parte enquadra-se na situação de refugiado definida pela ONU: o perseguido por motivos diversos.

Roraima até poderia atender os migrantes em melhores condições, não fosse o estado de menor PIB da União, muito graças às pressões globalistas que engessaram mais de 60% do seu território em reservas indígenas e ambientais.

O roraimense é visto como intruso em sua própria terra em certos fóruns, onde a questão migratória é debatida por “especialistas” que jamais viram uma operação de ajuda humanitária, ou mesmo pisaram em solo amazônico.

Escolher quem entra em seu território ou é acolhido como imigrante é uma atribuição tão legítima de um governo quanto a decisão do cidadão comum sobre quem frequenta seu lar.

Mas arautos de velhas utopias, agindo sob novos disfarces, voltaram a questionar a autoridade nacional, agora empunhando a bandeira do humanitarismo. 

O êxodo venezuelano é o primeiro sob os auspícios da nova Lei de Migração —aberração jurídica que privilegia o estrangeiro em detrimento do brasileiro nato—, cujos desvarios foram parcialmente corrigidos por vetos presidenciais e regulamentação posterior.

Não satisfeitos em impedir a chegada do progresso a imensas áreas de Roraima, os engenheiros sociais do globalismo, herdeiros do internacionalismo marxista, buscam relativizar a soberania nacional nas fronteiras por via legal. 

Na contramão do combate às ameaças transnacionais, a legislação entoa o mantra paternalista da Constituição, que designou o Estado-babá como fonte mágica e inesgotável de recursos e direitos, mas poucos deveres —vício igual ao que causou a catástrofe no país vizinho.

Estivemos perto desse abismo quando o lulopetismo flertou com o bolivarianismo, mas a ameaça continua sendo ninada pelo nosso Estado assistencialista, inchado, perdulário e assolado pela corrupção.

Por isso tudo, o grande desafio do Brasil é ajudar os estrangeiros carentes, na medida do possível, evitando as ciladas do globalismo e do socialismo e seus rebentos históricos: ditaduras, miséria e fome. 

Afinal de contas, a Venezuela fica ali na esquina.

Durval Lourenço Pereira

Durval Lourenço Pereira, tenente-coronel do Exército, é mestre em operações militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais do Exército Brasileiro. Escreveu o livro “Operação Brasil” (editora Contexto)

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