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Proposta para streaming é do setor, não do governo, diz Sérgio Sá Leitão

Segundo ministro, medida foi aprovada pela Netflix; empresas poderão escolher forma de tributação

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão
O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão - Marcus Leoni/Folhapress
Nelson de Sá
São Paulo

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, afirmou que o texto aprovado pelo Conselho Superior de Cinema na última semana, para iniciar a tributação no Brasil dos serviços de vídeo por demanda, como a Netflix, é uma proposta do setor, não do governo.

Segundo Leitão, ela resulta de nove meses de consultas e foi pactuada entre todos os segmentos. Acrescentou que foi “aprovada inclusive pela Netflix, que tem assento no Conselho” —órgão ligado à Ancine, a agência que regula o audiovisual no país.

Procurada pela Folha, a Netflix não quis se pronunciar sobre a proposta.

O Grupo Globo, em nota ao jornal, afirmou que “o Ministério da Cultura e a Ancine estimularam por meses a negociação entre os diversos atores que compõem essa nova cadeia do audiovisual: produtores, programadores, empresas de telecom, radiodifusores e as grandes empresas globais pontocom”.

O grupo, que vem reunindo esforços para criar um concorrente brasileiro no setor, com a integração entre Globosat e Globo Play, esta ligada à Rede Globo, considerou a proposta positiva.

Segundo nota distribuída pelo MinC, o texto aprovado prevê duas modalidades de recolhimento, a serem escolhidas pelas empresas do setor: uma taxa única sobre o número de obras do catálogo da empresa no Brasil, a ser chamada de Condecine Catálogo; ou então por assinatura/transação, a ser chamada de Condecine por Assinatura ou Condecine Transação.

A Condecine, adotada originalmente para a taxação de filmes e depois também para os serviços de TV paga, é a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Sua arrecadação compõe o FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), que é usado para o fomento da produção nacional.

Leitão questionou parte da reportagem da Folha publicada na última sexta (8), que apurou resistência dos chamados independentes à proposta. “Há no Conselho uma maioria de representantes da produção independente”, diz. “Além disso, participaram da sessão os presidentes de quase todas as associações do setor.”

O ministro da Cultura também criticou analistas ouvidos pela Folha, que apontaram imprecisão na proposta, por exemplo, quanto a quais empresas seriam alvo de quais contribuições e quanto àquelas que seriam isentas.

“A proposta de regulamentação da incidência de Condecine sobre o vídeo por demanda é absolutamente clara e foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros”, disse Leitão, que dirige as reuniões do conselho.

Ele acrescentou que “agora haverá a discussão interna do governo”, com outros ministérios, como Fazenda e Casa Civil, e a redação do projeto de lei —ou seja, Leitão descarta a possibilidade de encaminhar a proposta como medida provisória, para vigorar ainda neste ano, hipótese considerada a mais provável até pouco tempo atrás.

Entre os pontos a serem esclarecidos agora, segundo o próprio MinC, está “a inclusão de diretriz que garanta que a escolha da modalidade seja feita por melhor adequação ao modelo de negócios, e não para a obtenção de vantagens tributárias”.

A minuta do projeto de lei deverá ser votada no Conselho em reunião já marcada para o dia 28 de agosto.

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