Um inquérito no Ministério Público do Estado de São Paulo investiga as condições de segurança do edifício Sampaio Moreira, sede da SMC (Secretaria Municipal de Cultura) desde 11 de setembro, que estaria, segundo os autos, “passando por obras que não foram concluídas”.
O texto afirmava que o edifício não tinha AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e não estaria totalmente adaptado para portadores de deficiência.
O Sampaio Moreira foi inaugurado em 1924 pelo comerciante que lhe dá o nome. Projetado por Christiano Stockler e Samuel das Neves, pai e filho, era então o prédio mais elevado da cidade, 12 andares e cerca de 50 metros de altura.
De fato, não tem AVCB. Como, segundo a SMC, tampouco tem a Galeria Olido, sede da secretaria até a mudança.
A pasta justifica a mudança por economia —a Galeria Olido lhes custava R$ 1,5 milhão em aluguel ao ano, gasto que, porém, não será todo cortado de uma vez, pois parte das atividades da SMC continua no endereço anterior.
Ainda conforme a pasta, as condições de segurança eram piores na antiga sede. Na nova, foram implementadas medidas de segurança, orientadas pelo Corpo de Bombeiros, vigentes até o fim do restauro, em maio do ano que vem.
Faltam R$ 2,4 milhões para a conclusão das obras, segundo a SMC. Recursos do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano) complementarão a economia com aluguel —mas só em 2019, o que não permitia concluir a obra neste ano.
A SMC confirma ter sido notificada pelo MPSP e diz que entregará respostas no prazo previsto, de 20 dias úteis a partir da notificação —na qual a Promotoria pedia que a secretaria apresentasse o AVCB, o que não será possível obter sem a conclusão do restauro.
Embora tenham sido apresentados projetos técnicos ao Corpo de Bombeiros, estes ainda não foram aprovados em vistoria, passo necessário para a obtenção do AVCB.
Esse tipo de projeto deve ser aprovado em casos específicos, como edificações tombadas, caso do Sampaio Moreira, que é protegido pelo Conpresp, nas quais o interesse histórico se choca com a imposição das normas vigentes de segurança.
“O corpo de Bombeiros precisa entender que existem questões que não podem ser 100% atendidas pois é um edifício antigo e tombado. E os órgãos de patrimônio precisam ser mais flexíveis em alguns casos para poder fazer com que uma edificação fique mais segura”, diz o arquiteto Silvio Oksman, consultor de restauros como o da FAU-USP.
Para orientar isso, existe a Instrução Técnica 43, que serve para todos os edifícios anteriores a 1974. Naquele ano, a legislação foi revista, após o incêndio do edifício Joelma.
A fachada principal do Sampaio Moreira, em estilo eclético, se volta para o vale do Anhangabaú e reluz restaurada. O mesmo não se pode dizer da lateral esquerda, que mostra a cara esburacada para quem vem da praça do Patriarca, e da fachada dos fundos, igualmente deteriorada.
Isso expõe as partes internas à umidade e a infiltrações. Além disso, alguns vergalhões do concreto armado estão à mostra. A SMC afirma que estudos mostraram que a estrutura não está comprometida.
Uma chamada para licitação dos aspectos faltantes da obra está aberta. A SMC diz que, se os contratos forem assinados em novembro, seis meses bastarão para finalizar a obra.
O projeto de restauro prevê que os fundos da edificação acomodem todo um bloco de segurança e acessibilidade.
A estrutura da escada e seu corrimão estão lá; porém ela não está vedada, e sim cercada por uma tela de náilon.
O acesso a ela se dá por portas corta-fogo, mas o fato de não ter paredes a deixaria vulnerável a chamas e fumaça vindas de um eventual incêndio no edifício.
A fim de impedir isso, as janelas da fachada dos fundos foram vedadas com placas de gesso (dry wall) de um tipo que resiste ao fogo por um determinado tempo —é uma das medidas recomendadas por consultores de segurança.
A SMC diz que, embora não tenha o documento do Corpo de Bombeiros a atestar segurança, está se adequando e “executou as diretrizes determinadas pelo Corpo de Bombeiros” a fim de obter, primeiro, um documento provisório e, mais adiante, o AVCB.
A pasta informa que tem, além da escada externa com portas corta-fogo, sistema de detecção de fumaça, hidrantes e extintores, sinalização de emergência e um bombeiro civil, durante o horário de funcionamento do prédio.
Na opinião de Samuel Kruchin, autor do projeto de restauro, mesmo os fatores que não são de segurança mereceriam mais atenção.
“Você não pode tratar alguns aspectos de restauração como irrelevantes”, diz, ainda mais sendo o prédio a casa dos órgãos municipais de proteção do patrimônio.
“Ali é o modelo, a referência. Como os órgãos de patrimônio terão a força moral de exigir a outras edificações, se no próprio edifício não executam uma correta restauração?”
Para a pasta, não há contradição no fato de os órgãos que regulam os bens tombados da cidade trabalharem num Sampaio Moreira com obras em progresso.
Questionada a esse respeito, a SMC diz que “o fato do DPH e do Conpresp estarem instalados em uma edificação tão significativa para a cidade, que passou por um processo de restauro sério, é fonte de inspiração de trabalho” e motivará proprietários de bens tombados a cuidarem deles.
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