Os fundos patrimoniais (“endowments”, em inglês) têm sido tema de discussões para uma nova forma de financiamento de instituições culturais privadas no Brasil.
Apresentada em março como uma solução que poderia sanar as dívidas e sustentar o Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro pelas próximas décadas, a prática voltou à tona com a edição da medida provisória 851/2018, logo após o incêndio que consumiu o Museu Nacional, em setembro.
Além disso, na semana passada, o 2º Fórum Internacional de Endowments ocupou a unidade carioca do BNDES com discussões sobre o assunto.
Mas esse tipo de investimento, realizado com o aporte de milhões ou até bilhões de reais em produtos financeiros como contas em bancos e aplicações de renda fixa e cujos rendimentos servem para bancar instituições de diversas áreas, é uma novidade apenas em termos locais.
Nos Estados Unidos, os “endowments” são uma das principais formas de financiamento de grandes museus, como o Metropolitan (fundo de US$ 2,7 bilhões), em Nova York, e o Getty (fundo de US$ 6 bilhões), em Los Angeles.
Por aqui, esse é um modelo ainda incipiente: não há uma lei que o defina, e apenas o Instituto Moreira Salles é bancado integralmente por uma aplicação do tipo.
“O ‘endowment’ é um dinheiro ligado ao projeto de uma instituição, e não a seus gestores momentâneos. O fundo tem foco na perpetuidade”, afirma Ricardo Levisky, o organizador do fórum no Rio de Janeiro.
“Muitas vezes, trata-se de uma verba doada de maneira voluntária por pessoas que acreditam que a sociedade ganha por ter instituições culturais fortes.”
Por se tratarem de altíssimas somas de dinheiro, fundos patrimoniais podem levar décadas para serem formados. Esta é uma das razões para que tais reservas não sejam vistas como salvadoras da pátria pelo setor cultural diante de um cenário em que os repasses públicos, diretos ou via Rouanet, vêm minguando.
“É como uma árvore: primeiro você planta a semente, e talvez só a geração seguinte vá se beneficiar da sombra dos galhos”, compara Levisky.
Em geral, o gerenciamento de “endowments” é feito por uma equipe financeira separada das diretorias dos museus. Isso se dá tanto para que não haja uso personalista do dinheiro quanto para manter a independência de ideias dos projetos curatoriais.
No IMS, é assim que funciona e, segundo seu superintendente executivo, Flávio Pinheiro, é como a “separação Estado e Igreja”.
O fundo do IMS começou a ser constituído em 2003 por acionistas do extinto Unibanco e é um investimento “o mais conservador e seguro possível”, afirma Pinheiro. Ou seja: não há um centavo investido na Bolsa de Valores, por ser uma opção arriscada —se as bolsas caem, parte do dinheiro será perdida.
As três unidades do instituto —São Paulo, Rio de Janeiro e Poços de Caldas— têm um orçamento anual de cerca de R$ 50 milhões, verba que vem dos rendimentos do fundo do grupo, que totaliza pouco mais de R$ 1 bilhão.
Se o “endowment” do MAM do Rio parece não estar mais à vista, já que a verba para a sua formação dependia da venda em leilão de uma tela do pintor Jackson Pollock que não foi concretizada, por outro lado o Masp, em São Paulo, conseguiu captar, este ano, R$ 15 milhões destinados a seu fundo, segundo a diretora jurídica Juliana Siqueira de Sá.
Ela diz que a meta é chegar a R$ 40 milhões até o final do ano que vem, momento no qual a instituição vai começar a utilizar a verba proveniente dos dividendos para montar exposições. “O fundo serve para que a gente possa ficar cada vez mais independente de repasses governamentais”, argumenta Siqueira.
Em paralelo à movimentação interna de alguns museus, há uma medida provisória que regulamenta os fundos patrimoniais atualmente em discussão no Congresso. Do jeito que é hoje, as instituições privadas têm fundos criados com regras próprias, que se assemelham a “endowments”, mas que não contam com o amparo da Constituição.
A ideia é que a legislação estabeleça a regulamentação de tais fundos, o que abriria a possibilidade de que aparelhos públicos, como o Museu Nacional e outros sob a alçada direta do governo, possam fazer uso desse mecanismo.
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