Foi publicada no Diário Oficial desta quarta (21) uma resolução do Conac (Conselho de Aviação Civil) que promete resolver o imbróglio da cobrança de taxas aeroportuárias sobre obras de arte que entram no país para serem expostas em museus, galerias e feiras.

A partir de hoje, obras armazenadas nos aeroportos internacionais à espera de liberação pela Receita serão tarifadas de acordo com o seu peso, e não mais em relação ao seu valor de mercado —o que, em se tratando de trabalhos artísticos, representa um custo de milhares de reais que poderia inviabilizar exposições.

"A decisão do Conac afasta o Brasil do obscurantismo que o entendimento das concessionárias de aeroportos sinalizava", diz o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão.​ "O avanço desta medida é que agora há uma definição formal da expressão cívico-cultural que antes não havia. Antes tínhamos uma incerteza, porque era uma questão de interpretação e entendimento", completou.​ Ainda segundo Sá Leitão, a medida garante estabilidade jurídica.​

A taxa sobre o valor das mercadorias começou a ser cobrada pelos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Galeão em abril deste ano, às vésperas da SP-Arte, uma das maiores feiras de arte do hemisfério sul, alterando a prática de tarifação por peso que era adotada há anos.

A alteração se deu com base em uma reinterpretação, por parte dos aeroportos, do termo "cívico-cultural" aplicado pela Anac para cargas destinadas à participação em "eventos de natureza científica, esportiva, filantrópica ou cívico-cultural". Em abril, o Aeroporto Internacional de São Paulo alegou que evento "cívico-cultural" deveria ser "patriótico", o que não era o caso da SP-Arte.

A atitude gerou uma grita na comunidade museológica e de galeristas, sob a alegação de que o aumento de custos trazido pela medida poderia inviabilizar exposições. Por exemplo, uma obra do argentino León Ferrari trazida pela galeria Nara Roesler para a SP-Arte foi taxada em R$ 17 mil, em vez de R$ 200, como seria no caso de taxação pelo peso. 

A nova resolução se deu graças a um esforço conjunto do Ministério da Cultura e do Ministério dos Transportes. O texto diz que os aeroportos passaram a interpretar o termo de forma "unilateral", e que isso alterava um entendimento que vinha sendo praticado há "décadas" —é de 1983 a inclusão da expressão "cívico-cultural" nas normas da Anac.

A taxação menor se estende também a instrumentos musicais destinados a apresentações de orquestras e grupos de câmara estrangeiros.​