O presidente Michel Temer assinou nesta quarta (12) a Medida Provisória 846, que dispõe, entre outros, sobre os repasses de recursos da loteria à cultura e ao esporte.
Entre as principais medidas, está o aumento de 2,87% para 2,92%, em 2018, e de 0,5% para 2,91%, a partir de 2019, do percentual da arrecadação das loterias para o Fundo Nacional de Cultura (FNC).
Também amplia a participação do Ministério do Esporte (3% para 3,5% em 2018, e 0,66% para 3,53% a partir de 2019) na arrecadação de fundos da loteria.
O Fundo Nacional de Cultura é um dos dispositivos da Lei Rouanet, um mecanismo que tentaria equilibrar a distribuição regional da lei. Mas está parado, já que o repasse dos recursos das loterias não é feito há seis anos, um total que supera R$ 1,5 bilhão. Com a nova medida, espera-se que os recursos voltem a ser destinados ao FNC.
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