MP rejeita acordo de transferência de obras do Inhotim ao governo

Promotoria afirma que dívida de dono do museu com estado não pode ser quitada dessa forma

Pavilhão com obras da artista Adriana Varejão no Instituto Inhotim, em Brumadinho (MG)
Pavilhão com obras da artista Adriana Varejão no Instituto Inhotim, em Brumadinho (MG) - Joel Silva/Folhapress
Nicola Pamplona
Rio de Janeiro

O Ministério Público de Minas Gerais emitiu parecer contrário à transferência de 20 obras de arte do Instituto Inhotim ao governo mineiro para pagamento de dívidas do empresário Bernardo de Mello Paz.

A promotoria entende que o acordo fechado há um ano pode ser lesivo aos cofres do estado, já que as obras permaneceriam no Instituto Inhotim mesmo após a transferência da propriedade ao governo estadual.

O acordo para a transferência de parte do acervo foi fechado em abril do ano passado. Inclui quatro obras de Adriana Varejão, como "Celacanto Provoca Maremoto", painel que imita azulejos portugueses, e a escultura de azulejo “Linda do Rosário”.

Também há a instalação “Desvio para o Vermelho” e a escultura de mesas e cadeiras “Inmensa”, ambas de Cildo Meireles, e a escultura de ferro “Gigante Dobrada”, de Amílcar de Castro, entre outras.

Paz, criador do Instituto Inhotim, tem uma dívida de R$ 471,6 milhões por não recolhimento de impostos da mineradora Itaminas, da qual é proprietário. Após adesão a programa de recuperação fiscal, o valor foi reduzido a R$ 111,8 milhões.

Segundo o acordo fechado com o governo de Minas Gerais, as obras não podem ser vendidas pelo estado e permanecem expostas no Instituto Inhotim, a quem caberá a guarda, manutenção, conservação e preservação dos bens. 

O objetivo do acerto era assegurar que o museu a céu aberto, considerado referência internacional, continue funcionando em Minas Gerais por muito tempo. O acordo depende de homologação pela Justiça.

"A dívida tributária que já se arrasta por anos será quitada e extinta pela adjudicação de obras que jamais sairão da posse do Grupo Itaminas e, ainda, manterão a finalidade a que se destinam, proporcionando a continuidade da atividade econômica do Inhotim", escreveu em seu parecer a promotora Elisabeth Cristina dos Reis Villela.

No texto, ela cita parecer técnico que afirma ser inviável definir o valor individual das obras, já que "fazem parte de um acervo complexo de exposição permanente, fixo, classificando-se no segmento criativo intitulado 'site specific art', segundo o qual a obra dialoga de forma indissociável com o espaço físico, seja natural ou arquitetônico, onde está instalada".

A promotora sugere o tombamento do museu a céu aberto, considerando o espaço um bem de inestimável valor cultural, arquitetônico e ambiental do estado de Minas Gerais, em vez de celebrar "acordo dúbio" para a quitação da dívida.

A preservação do Inhotim foi condição imposta pelas secretarias de Cultura e Turismo para a celebração do acordo, firmado também pelas pastas de Planejamento e Fazenda. O museu em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte, é o segundo ponto mais visitado em Minas Gerais.

Além das dívidas de Paz, sua idade avançada e sua condenação na Justiça lançavam incertezas sobre o futuro do Inhotim. Ele renunciou à presidência do instituto em novembro. A reportagem ainda não conseguiu contato com o Instituto Inhotim.

Em nota, o governo de Minas Gerais disse discordar da opinião do Ministério Público, já que a dívida é antiga e não há perspectiva de recebimento via execução fiscal, gerando o risco de prescrição. Assim, defende, o acordo "não seria prejudicial, ou pelo menos seria menos prejudicial do que a situação atual".

No texto, o governo diz que o acordo não se restringe a transferência das obras para pagamento das dívidas e ajuda na perenização do Instituto Inhotim ao condicionar a manutenção de outras 118 obras no espaço, representando "verdadeiro sacrifício ao direto de propriedade".

O governo diz ainda que o tombamento do museu proposto pela promotora implicaria em pagamento de indenização bilionária, sob o risco de não quitação da dívida.

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