O Ministério Público de Minas Gerais emitiu parecer contrário à transferência de 20 obras de arte do Instituto Inhotim ao governo mineiro para pagamento de dívidas do empresário Bernardo de Mello Paz.
A promotoria entende que o acordo fechado há um ano pode ser lesivo aos cofres do estado, já que as obras permaneceriam no Instituto Inhotim mesmo após a transferência da propriedade ao governo estadual.
O acordo para a transferência de parte do acervo foi fechado em abril do ano passado. Inclui quatro obras de Adriana Varejão, como "Celacanto Provoca Maremoto", painel que imita azulejos portugueses, e a escultura de azulejo “Linda do Rosário”.
Também há a instalação “Desvio para o Vermelho” e a escultura de mesas e cadeiras “Inmensa”, ambas de Cildo Meireles, e a escultura de ferro “Gigante Dobrada”, de Amílcar de Castro, entre outras.
Paz, criador do Instituto Inhotim, tem uma dívida de R$ 471,6 milhões por não recolhimento de impostos da mineradora Itaminas, da qual é proprietário. Após adesão a programa de recuperação fiscal, o valor foi reduzido a R$ 111,8 milhões.
Segundo o acordo fechado com o governo de Minas Gerais, as obras não podem ser vendidas pelo estado e permanecem expostas no Instituto Inhotim, a quem caberá a guarda, manutenção, conservação e preservação dos bens.
O objetivo do acerto era assegurar que o museu a céu aberto, considerado referência internacional, continue funcionando em Minas Gerais por muito tempo. O acordo depende de homologação pela Justiça.
"A dívida tributária que já se arrasta por anos será quitada e extinta pela adjudicação de obras que jamais sairão da posse do Grupo Itaminas e, ainda, manterão a finalidade a que se destinam, proporcionando a continuidade da atividade econômica do Inhotim", escreveu em seu parecer a promotora Elisabeth Cristina dos Reis Villela.
No texto, ela cita parecer técnico que afirma ser inviável definir o valor individual das obras, já que "fazem parte de um acervo complexo de exposição permanente, fixo, classificando-se no segmento criativo intitulado 'site specific art', segundo o qual a obra dialoga de forma indissociável com o espaço físico, seja natural ou arquitetônico, onde está instalada".
A promotora sugere o tombamento do museu a céu aberto, considerando o espaço um bem de inestimável valor cultural, arquitetônico e ambiental do estado de Minas Gerais, em vez de celebrar "acordo dúbio" para a quitação da dívida.
A preservação do Inhotim foi condição imposta pelas secretarias de Cultura e Turismo para a celebração do acordo, firmado também pelas pastas de Planejamento e Fazenda. O museu em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte, é o segundo ponto mais visitado em Minas Gerais.
Além das dívidas de Paz, sua idade avançada e sua condenação na Justiça lançavam incertezas sobre o futuro do Inhotim. Ele renunciou à presidência do instituto em novembro. A reportagem ainda não conseguiu contato com o Instituto Inhotim.
Em nota, o governo de Minas Gerais disse discordar da opinião do Ministério Público, já que a dívida é antiga e não há perspectiva de recebimento via execução fiscal, gerando o risco de prescrição. Assim, defende, o acordo "não seria prejudicial, ou pelo menos seria menos prejudicial do que a situação atual".
No texto, o governo diz que o acordo não se restringe a transferência das obras para pagamento das dívidas e ajuda na perenização do Instituto Inhotim ao condicionar a manutenção de outras 118 obras no espaço, representando "verdadeiro sacrifício ao direto de propriedade".
O governo diz ainda que o tombamento do museu proposto pela promotora implicaria em pagamento de indenização bilionária, sob o risco de não quitação da dívida.
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