Governo avalia distribuir funções e acabar com regulação da Ancine

No caso da extinção do órgão, a ideia é que as secretarias subordinadas à especial de Cultura fiquem com as atribuições

Brasília

O plano do governo de Jair Bolsonaro de reestruturação da Agência Nacional do Cinema, a Ancine, inclui a possibilidade de acabar com a regulação pública no setor audiovisual brasileiro.

No caso da extinção do órgão federal, o que é defendido publicamente pelo presidente, a ideia em estudo é distribuir atribuições, como fomento e fiscalização, entre as secretarias subordinadas à especial de Cultura, como a de Audiovisual e a de Fomento e Incentivo.

As mudanças na agência reguladora estão sendo analisadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República, comandada pelo ministro Jorge Oliveira.

O ministro disse que se trata de um "tema delicado" e que há várias hipóteses em análise, como acabar com o órgão federal por meio de medida provisória a ser enviada ao Congresso. Segundo ele, ter uma agência reguladora para a atividade audiovisual é uma medida opcional.

"Não é uma obrigação, é uma opção", disse à Folha. "O que está em análise agora é a definição de um formato futuro", acrescentou.

O presidente já definiu que, mesmo que a Ancine seja mantida em uma configuração esvaziada, ela não irá mais administrar o  Fundo Setorial do Audiovisual, o FSA, cuja dotação para este ano é de R$ 724 milhões. O montante é hoje uma fonte relevante de incentivo ao mercado de cinema e de televisão no país.

Na avaliação de produtores culturais ouvidos pela Folha, as mudanças devem aumentar a ingerência do Poder Executivo tanto na destinação de recursos como na fiscalização do setor audiovisual, já que as funções ficariam a cargo de auxiliares presidenciais, não de diretores com mandato.

Nesta terça-feira (30), a Associação dos Servidores Públicos da Ancine divulgou nota pública em que defende a manutenção do órgão regulador, ressaltando que ele foi criado para diminuir a "intervenção estatal direta na economia" e é semelhante a estruturas existentes no Canadá, Reino Unido, França, Argentina e México.

"Naturalmente, aperfeiçoamentos são necessários na gestão e nos instrumentos, buscando ampliar os resultados junto à sociedade brasileira", diz a nota. "Nesse sentido, a entidade defende o diálogo construtivo para o fortalecimento das instituições e o aprimoramento dos mecanismos." 

A principal crítica feita pelo governo é de que a Ancine é aparelhada por gestões passadas, alinhadas sobretudo à esquerda, e passou anos sem prestar contas públicas sobre suas atividades.

O retorno dos investimentos nas produções nacionais é outro motivo de reclamação. Desde dezembro de 2007, quando foi regulamentado, somente seis obras cinematográficas deram retorno acima do aplicado, segundo o mais recente relatório de gestão.

Ao longo dos anos, com o aprofundamento da crise econômica no país, o FSA sofreu reiterados cortes. Desde 2015, o orçamento teve redução nominal, sem correção inflacionária, de 30%.

Sérgio Sá Leitão, ex-ministro da Cultura, defende que, em vez de extinguir a Ancine, o atual governo deveria aperfeiçoar os critérios de aporte dos recursos.

“O que tem de acontecer é um aprofundamento desse processo, com a manutenção da Ancine e do FSA sob a sua gestão”, disse à Folha.

Segundo ele, no ano passado, foram feitas mudanças nos parâmetros usados para investimentos nas produções audiovisuais, adotando a chamada pontuação automática, baseada nos desempenhos artístico e comercial e na quantidade de obras do diretor, produtor ou distribuidor.

“Nós precisamos melhorar esses resultados, porque senão, com uma performance dessas, esse sistema de fomento está sujeito à crítica pública”, afirmou.

Na semana retrasada, o presidente assinou decreto que transferiu da Cidadania para a Casa Civil o Conselho Superior de Cinema, responsável pela formulação da política nacional de audiovisual. 

A iniciativa foi criticada pelo setor cinematográfico, uma vez que a pasta não é encarregada da gestão cultural.

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