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Possibilidade de cota nacional nas plataformas sob demanda parece remota no Brasil

Três projetos que regulam o streaming se movem a passos de tartaruga em Brasília

Ana Paula Sousa
São Paulo

Enquanto a Netflix se expande e Disney e Amazon fincam seus serviços de streaming no Brasil, três projetos que regulam o vídeo sob demanda se movem a passos de tartaruga em Brasília. Apesar de instalada no país desde 2011, a Netflix, assim como demais plataformas, não teve até hoje sua atividade regulada.

O atraso, além de criar insegurança jurídica que trava a entrada de novos agentes, pode gerar passivo tributário e dificultar o posicionamento de plataformas e produtoras brasileiras no ambiente digital. O que está em jogo são o modelo de tributação, o financiamento da produção local por estrangeiros e cotas para a produção brasileira.

Há três propostas sobre o streaming. Duas delas, projetos de lei do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e do senador Humberto Costa (PT-PE), preveem cotas para obras brasileiras, além de obrigações de investimento em conteúdo nacional - Roque de Sá/Agência Senado

As discussões sobre o tema tiveram início em 2015, mas, passados quatro anos, o cenário é de indefinição. Para não dizer de guerra, com produtores de um lado e plataformas e operadoras de telecomunicações de outro. No meio, estão as plataformas de nicho.

Há três propostas em debate. Duas delas, projetos de lei do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e do senador 
Humberto Costa (PT-PE), preveem cotas para obras brasileiras, além de obrigações de investimento em conteúdo nacional. 

A terceira, assinada pelo Conselho Superior de Cinema em 2018 e abraçada pela Ancine, limita-se a estabelecer princípios tributários. O texto prevê descontos para quem apoiar o conteúdo brasileiro, mas não traz obrigações.

Há dez dias, durante inflamado encontro promovido pela Spcine, assessores da Ancine afirmaram que os três projetos estão no páreo. 

Parecem, porém, mínimas as chances de que os projetos do PT avancem. Apesar de parte dos produtores brigarem para replicar no vídeo sob demanda as cotas de conteúdo brasileiro da TV paga, tal possibilidade soa remota. Naquele momento, tanto governo federal quanto Ancine defendiam certa intervenção do Estado no mercado cultural. Hoje, a situação é outra.

O atual governo, de perfil liberal, está alinhado aos Estados Unidos, sede das grandes empresas do entretenimento, que, desde a década de 1940, se mostram contra a ideia de cotas. A Ancine, por sua vez, defende que, por ora, se defina apenas a forma (se por título, faturamento ou assinantes) de recolhimento da Condecine, tributo pago por todos os agentes do audiovisual.

O documento, dizem pessoas próximas às negociações, foi recentemente examinado pelo Ministério da Cidadania e está sob análise da Casa Civil e do Ministério da Economia. As conversas para que siga ao Congresso, como projeto de lei ou medida provisória, estariam avançadas.

Enquanto parte dos produtores argumenta que, sem regras, o conteúdo brasileiro irá sumir no mundo do streaming, as plataformas defendem que a cota, além de ser uma intervenção indevida num modelo baseado em algorítimo, é inócua. Isso porque, diante de uma oferta enorme, nada induzirá o espectador a apertar o play.

No mundo, há exemplos de ambas as opções —a União Europeia, por exemplo, impôs cotas. Mas quase não há exemplos de países que não tenham conseguido legislar sobre aquela que vem se tornando a principal forma de consumo audiovisual e que deve movimentar, até 2025, cerca de R$ 1,26 trilhão.

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