Em meio às pressões do governo sobre a Agência Nacional do Cinema, a Ancine, parecia ser um alento o edital da BB DTVM, subsidiária do Banco do Brasil, para a seleção de filmes de ficção.
Mas a sensação de alento durou o tempo da leitura do formulário de inscrição.
Apesar de o edital lançado na última segunda ser idêntico aos de 2017 e 2018, o formulário trouxe três perguntas problemáticas, questionando se a obra tem cenas de nudez ou sexo explícito, referência a crimes, drogas e prostituição ou cunho religioso ou político. Muitos cineastas e produtores viram nisso censura. Mas a melhor definição para o formulário, que parece um remendo, talvez seja outra —autocensura.
As perguntas não configuram censura porque não implicam em veto, ou seja, não está escrito que um filme com nudez não possa concorrer, e porque os recursos não saem de um fundo público.
A DTVM usa o artigo 1º da Lei do Audiovisual, que não tem caráter de patrocínio, como a Lei Rouanet, mas de investimento. A empresa não atua como mecenas, e sim como um investidor que deve, em tese, apostar em projetos com potencial de retorno comercial.
O artigo 1º prevê que os valores sejam abatidos do Imposto de Renda e permite que sejam incluídos como despesa operacional —o que torna a operação vantajosa sob a lógica contábil. A empresa adquire, de quebra, um percentual sobre os direitos de comercialização do filme. Em menos palavras, o investidor, assim definido em lei, pode escolher em que tipo de filme entrar.
Sendo essa a premissa e estando a escolha nas mãos de uma comissão selecionada pela empresa, por que a DTVM acrescentou as perguntas explícitas? Difícil pensar em resposta que não passe pelo efeito das falas e ações de Jair Bolsonaro sobre as equipes encarregadas das ações de cultura nas empresas estatais. Pelo medo de desagradá-lo.
Em abril, uma campanha publicitária do Banco do Brasil que contemplava a diversidade racial e sexual foi tirada do ar por determinação do presidente. Após o episódio, o diretor de comunicação do banco perdeu o cargo.
No mês passado, Bolsonaro gritou aos quatro ventos que não admitiria que fossem feitos filmes como “Bruna Surfistinha” ou um documentário sobre ele mesmo com recursos públicos.
A ideia de autocensura é reforçada pelo fato de que as supostas novas diretrizes não são, na prática, novas. A DTVM começou a investir em cinema em 2006 e, desde 2017, trabalha por meio de editais. A lista dos contemplados nos últimos dois anos evidencia o caráter das escolhas. Há comédias (“Abestalhados 2”, “De Pernas pro Ar 3”, “Lucicreide Vai pra Marte”), cinebiografias (“Mussum, o Filmis”, “Hebe”) e infantis (“Arca de Noé”).
A prioridade da empresa, que faz sessões especiais para os clientes Estilo e Private do BB, são os filmes para “faixas etárias mais amplas”. E, de fato, o manual de classificação indicativa do Ministério da Justiça usa “violência, sexo e nudez e drogas” como critérios de análise. Religião e política, não. No entanto, mesmo em termos de comunicação com o público-alvo, o edital se revela um tiro no pé.
Hoje, as parcerias com a cultura são estratégicas na construção da identidade das marcas. Os editais, por sua vez, são considerados uma forma avançada de marketing cultural por terem caráter democratizante, ao estabelecer critérios e esvaziar o compadrio.
Apesar de o primeiro edital da Petrobras ser de 1999, foi a partir do governo Lula que o modelo se tornou usual entre as companhias estatais, tendo sido adotado por Correios, BNDES, Eletrobras e Caixa.
Agora, o que significava avanço é tragado pelo retrocesso. Quem faz essa reflexão é o consultor Lárcio
Benedetti, autor do livro “Editais de Patrocínio Empresarial” (Sesi-SP, 2014). “O patrocínio, quando está num estágio avançado, que era o caso das grandes estatais, espelha os atributos e a identidade da marca. Descolando-se da própria marca para agradar um presidente de empresa, ou o presidente de um país, o banco volta ao estágio mais primário”, ele argumenta.
O que também preocupa, nesse contexto, é que parte da iniciativa privada, ao usar leis de incentivo, tende a seguir, genericamente, as orientações macro dos governos. Que empresas irão querer atrelar o nome a um projeto que pode, num arroubo qualquer, ser atacado por Bolsonaro? Petrobras e BNDES, tradicionais apoiadores do cinema, nem sequer lançaram editais.
O mesmo governo que defende, numa medida provisória, que o Estado tenha uma intervenção “subsidiária e excepcional” nas atividades econômicas, vai —atitude aqui, bravata ali— interferindo de forma direta e rotineira no ambiente cultural.
Ana Paula Sousa é jornalista, doutora em sociologia da cultura pela Unicamp
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