A Procuradoria-Geral da República entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal neste domingo (8) para que seja suspensa a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que autoriza a censura e o recolhimento de obras na Bienal do Livro carioca.
O pedido, assinado por Raquel Dodge e direcionado ao presidente da corte, Dias Toffoli, diz que “visa impedir a censura ao livre trânsito de ideias, à livre manifestação artística e à liberdade de expressão no país”.
A PGR ainda afirma que a tentativa da prefeitura do Rio de Janeiro de recolher e lacrar livros na Bienal “discrimina frontalmente pessoas por sua orientação sexual e identidade de gênero, ao determinar o uso de embalagem lacrada somente para ‘obras que tratem do tema do homotransexualismo’”.
Por fim, o texto ainda diz que a temática LGBT não pode ser enquadrada nas proibições do Estatuto da Criança e do Adolescente e que a tentativa de recolher obras sobre esse universo é, na verdade, “censura genérica à abordagem de um determinado tema, o que é inadmissível de acordo com a Constituição de 1988”.
O pedido da PGR ocorre após uma série de reviravoltas envolvendo a prefeitura do Rio e a Bienal nos últimos dias.
Primeiro, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, divulgou na quinta-feira (5) em suas redes sociais que a HQ “Vingadores - A Cruzada” trazia um beijo gay e estava sendo vendida na Bienal, o que supostamente iria contra o Estatuto da Criança e do Adolescente. Vale notar que o ECA não cita homossexualidade na legislação.
Na sexta (6), fiscais da prefeitura visitaram a feira em busca de títulos considerados impróprios, mas saíram sem encontrar a história em quadrinhos da série “Vingadores” nem qualquer obra com temática que eles considerassem imprópria.
Horas depois, O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro publicou uma decisão liminar que impedia a prefeitura carioca de apreender livros no local e cassar o alvará do evento.
Na tarde deste sábado (7), porém, o desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do órgão, suspendeu a liminar e afirmou que obras que ilustram o tema da homossexualidade atentam, sim, contra o Estatuto da Criança e do Adolescente e, portanto, devem ser comercializadas em embalagens lacradas.
Essa decisão continua valendo e, caso a determinação do tribunal não seja cumprida pela Bienal do Livro, a pena é de apreensão de títulos e cassação da licença da feira.
No fim da tarde de sábado, funcionários da prefeitura voltaram à Bienal e circularam pelo evento à paisana para, mais uma vez, procurar a HQ “Vingadores - A Cruzada das Crianças” ou outros livros à venda com personagens LGBT. A prefeitura ficou cerca de quatro horas no local, não falou com a imprensa nem divulgou se alguma obra foi recolhida.
É essa última decisão do Tribunal de Justiça que a PGR pede que o STF suspenda, impedindo o recolhimento de obras e a cassação do alvará da Bienal do Livro.
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