Em mais uma ofensiva contra a Ancine (Agência Nacional do Cinema), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu atacar a principal fonte de fomento de produções audiovisuais no país.
O projeto de lei apresentado ao Poder Legislativo prevê, em 2020, um corte de quase 43% do orçamento do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), para R$ 415,3 milhões.
É a menor dotação nominal para o fundo desde 2012, quando ele recebeu R$ 112,36 milhões.
Para o ano que vem, a maior redução foi registrada nos chamados investimentos retornáveis ao setor audiovisual por meio de participação em empresas e projetos.
É por esta ação que a agência aporta dinheiro em produções em busca de retornos financeiros. Em 2020, esse orçamento passará de R$ 650 milhões para R$ 300 milhões.
Também haverá diminuição no apoio a projetos audiovisuais específicos. No próximo ano, haverá R$ 2,5 milhões destinados à ação, ante R$ 3,5 milhões no orçamento de 2019.
A proposta enviada pela Ancine à Secretaria de Orçamento Federal (SOF), previa utilização desse valor para viabilização do Prêmio Adicional de Renda, destinado ao mercado exibidor, e de ações de participação brasileira em eventos de mercado e rodadas de negócios internacionais.
Ainda que o valor global tenha caído, o governo quase dobrou os recursos ao financiamento ao setor audiovisual, uma espécie de empréstimo para produtoras ou empresários. Os valores passaram de R$ 50 milhões para R$ 97,3 milhões.
Para o ex-ministro da Cultura e deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ), o corte nos recursos do FSA é uma declaração de guerra do governo a um setor que gera empregos e é considerado icônico da nova economia.
“Todos os países investindo em indústrias que se relacionem à criação, à criatividade, e o Brasil na contramão disso. Seja na parte de pesquisa e desenvolvimento científico, seja na parte de cultura e artes”, disse.
Ele lembrou que o fundo se retroalimenta com os próprios resultados das produções e com as taxas cobradas, como a Condecine, tributo pago pela exploração comercial de obras audiovisuais.
“Acaba sendo até pouco inteligente do ponto de vista da lógica administrativa”, criticou. “São medidas que têm um componente ideológico muito forte.”
Calero considerou ainda a neutralização da Ancine um processo “atrasado e obscuro” de conter a vanguarda de pensamentos. “No fundo você tem aí mais um elemento de um grande processo autoritário.”
O corte nos recursos do FSA é a mais recente medida adotada por Bolsonaro para tentar controlar a gestão do fundo.
O Palácio do Planalto já cogitou transferir o fundo para a Secretaria de Cultura, que faz parte do Ministério da Cidadania.
A forte reação do setor, no entanto, fez o governo recuar e manter os recursos sob gestão da Ancine, que deve mudar de controle em 2020.
A agência tem sido alvo constante de ataques do presidente. No final de agosto, em almoço com jornalistas, Bolsonaro defendeu um diretor para a Ancine com perfil evangélico e a criação de um filtro de patrocínios.
Ele reclamou publicamente do financiamento ao longa “Bruna Surfistinha”, de 2011. Segundo ele, a produção, que ele reconheceu nunca assistiu, tinha “fins pornográficos”.
O retorno dos investimentos nas produções nacionais é outro motivo de reclamação. Desde dezembro de 2007, quando foi regulamentado o FSA, só seis obras cinematográficas deram retorno acima do aplicado, segundo o mais recente relatório de gestão.
O Palácio do Planalto chegou a cogitar a extinção da Ancine. O presidente, no entanto, foi convencido de que a medida poderia ser criticada por afetar a regulação do setor.
Para ter um maior controle sobre a atuação do órgão federal, Bolsonaro definiu ainda que a agência reguladora será transferida, no próximo ano, do Rio de Janeiro para Brasília.
Na mesma linha, o presidente assinou um decreto que transferiu da Cidadania para a Casa Civil o Conselho Superior de Cinema, responsável pela formulação da política nacional de audiovisual.
Em nota, o Ministério da Cidadania disse que a redução da previsão para o FSA é “linear também para outras áreas do governo”. “Portanto, não incide somente sobre o fundo”, afirmou.
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