O ex-ministro da Cultura e deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) apresentou, nesta quinta (10), um projeto de lei para manter a Ancine no Rio de Janeiro, junto com um pedido para levantar os reais custos de transferir da agência para Brasília.
No documento contra a mudança, Calero ressalta que o Rio é um polo concentrador do mercado audiovisual e "responsável por 42% da produção nacional de filmes entre 2009 e 2014". O deputado também argumenta que é preciso suprimir “a separação entre ‘escritório central’ e ‘sede’, de modo a trazer mais segurança jurídica" e "os anseios dos agentes setoriais”.
Ele ainda entrou com um pedido para o TCU de um estudo para levantar o custo da possível transferência da Agência Nacional do Cinema. A Folha teve acesso a um estudo preliminar feito pelo Ministério da Cidadania que dizia que os custos poderiam alcançar R$ 1,5 bilhão, com transporte, ajuda de custo aos funcionários, aluguel de imóvel e compra de equipamentos.
"Fazer [essa mudança] por capricho, voluntarismo, que é o caso, é um desrespeito ao princípio da eficiência", disse Calero à Folha.
No pedido, o deputado, além dessas questões, também cita a quebra de contratos de locação de imóveis e equipamentos. E ele argumenta que não há "qualquer respaldo em eficiência, considerando que a Ancine conta com aparato tecnológico que permite seu pleno funcionamento e acompanhamento por parte do Governo Federal, mesmo não estando no Distrito Federal".
"Tirar [a Ancine] do Rio é como se estivessem querendo impor uma visão oligárquica e autoritária do cinema. O setor cultural do Rio é identificado como vanguarda, de contestação", diz Calero.
De acordo com Calero, o FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) também precisa passar por mudanças. Ele encaminhou um segundo projeto para alterar a composição do comitê gestor do FSA, em que pede “ampliação da representação para incluir as comissões temáticas da Câmara e do Senado junto ao comitê". Ele diz que "contribuiria para melhora de tomada de decisões do órgão, dado o caráter técnico das três comissões, bem como ampliaria a capacidade de fiscalização do Congresso Nacional".
"Isso vem de uma necessidade de democratização do comitê gestor", diz Calero. "Nada melhor do que fazer o parlamento participar." Segundo o deputado, "há uma tentativa de sufocar o setor visual". "O governo elegeu esses setores como inimigos, setores que por natureza e dever têm no seu DNA a liberdade, e incomoda governo autoritário", diz.
Em setembro, um projeto de lei apresentado por Bolsonaro ao Poder Legislativo prevê, em 2020, um corte de quase 43% do orçamento do FSA, para R$ 415,3 milhões.
A hipótese de mudança da Ancine foi levantada pela primeira vez em 18 de julho pelo presidente Jair Bolsonaro. Num evento de comemoração dos 200 dias do governo, o presidente disse que ele e o ministro Osmar Terra, da Cidadania, debateram o assunto.
A agência tem sido alvo constante de ataques do presidente. No final de agosto, em almoço com jornalistas, Bolsonaro defendeu um diretor para a Ancine com perfil evangélico e a criação de um filtro de patrocínios.
"Ele [ministro] apresentou propostas sobre a Ancine, para trazer para Brasília. Não somos contra essa ou aquela opção, mas o ativismo não podemos permitir em respeito às famílias. É uma coisa que mudou com a chegada do governo", disse. "Tô trazendo o pessoal do conforto do Leblon aqui para Brasília."
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, do PSC, chegou a pedir publicamente em sua página no Twitter que o presidente Jair Bolsonaro reconsidere a intenção de transferir a agência.
"Nosso estado possui grande tradição no setor audiovisual e a dinâmica do órgão federal é importante para o RJ gerar emprego e fomentar o turismo", escreveu o ex-juiz federal, que é aliado do presidente.
O clima entre as centenas de funcionários públicos e terceirizados no prédio atual da agência, no centro do Rio, é de agonia, desesperança e desânimo desde que o presidente começou a fazer as declarações.
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